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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a todos os Tribunais de Justiça do país que elevem o cargo de oficial de Justiça para os possuidores do curso de direito. O plenário do Conselho acolheu, por maioria, Pedido de Providências 874-7 visando à adoção da exigência de formação universitária como…

outubro 23, 2013 O Conselho Nacional de Justiça, em sessão na data de hoje (22/10), julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo do SINDOJUS/MT e cassou decisão do Juiz diretor do Foro da Comarca de Cuiabá/MT que obrigava os oficiais de Justiça a cumprirem todos os mandados da justiça gratuita independentemente…

SOJUSTO – SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, CONVOCA, por meio de seu presidente abaixo assinado, toda a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, para participarem da Assembleia Geral…

Ontem (16) Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO teve acesso ao “Parecer Técnico nº 01/2013” da Comissão que analisou a atualização do valor da IT – Indenização de Transporte, conforme prescreve o art. 28 da Lei nº 2.409/2010. Vejam na íntegra parecer anexo. Inaceitável! Esdrúxulo!

A Desembargadora Ângela Prudente, na próxima quarta-feira 16, às 15hs, receberá o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino e mais alguns Oficiais de Justiça membros da Diretoria da entidade classista. Na pauta de discussões com a Presidente, destacamos: 1) Proposta…

Nos dias 10 de setembro e 04 de outubro de 2013 foram realizadas reuniões com o Diretor Geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro, para tratar de assuntos relacionados ao resumo prévio da Proposta Orçamentária e seus reflexos perante o Poder Judiciário, contando com a presença dos Presidentes do SOJUSTO, ASTJ,…

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia reconhece, ao votar no Mandado de Injução nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), que os oficiais de Justiça avaliadores federais exercem atividade com risco ainda maior que aquele derivado de atividades…

Decisão beneficia servidor com salário convertido com base em lei estadual. Mais de 10 mil ações na Justiça aguardavam o julgamento do Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade (nove votos a zero), nesta quinta-feira (26), o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que…

Nesta sexta-feira (20), o SOJUSTO, através de seu Presidente Roberto Faustino, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Ofício nº. 024/2013, endereçado à Senhora PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES, Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Correção dos Valores da Indenização de Transporte – IT, disponibilizando dados…

Nesta quarta-feira (18) o SOJUSTO protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Ofício nº 023/2013 requerendo/sugerindo ao TJ alterações na Resolução nº 12/2012 que disciplina os Plantões Judiciais. Tal requerimento virou um Processo Administrativo tramitando no Sistema SEI sob o nº 13.0.000159330-1. Entenda a problemática Em 01/10/12…