Nos dias 10 de setembro e 04 de outubro de 2013 foram realizadas reuniões com o Diretor Geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro, para tratar de assuntos relacionados ao resumo prévio da Proposta Orçamentária e seus reflexos perante o Poder Judiciário, contando com a presença dos Presidentes do SOJUSTO, ASTJ, SINDJUSTO e SINSJUSTO.
Nas oportunidades, restou afirmado pelo Diretor Geral que o montante aprovado pelo Executivo Estadual para a manutenção de pessoal do Poder Judiciário foi inferior à demanda legal, ocasionando um déficit orçamentário, subsistindo um compromisso do Governo de suplementação orçamentária até o final do exercício de 2013.
Ao deliberarem sobre a pauta na última sexta-feira (04), os representantes dos Sindicatos tomaram conhecimento da proposta de divisão da escala de implantação do PCCR em mais uma etapa, ficando, então, janeiro/2014 e janeiro/2015 para fechar o ciclo de implementação, com previsão em lei do pagamento do Adicional de Qualificação – AQ a partir de janeiro de 2016, estando garantidas as progressões e data-base.
Tais ajustes seriam feitos com a apresentação de Projeto de Lei junto ao Tribunal Pleno e, se aprovado, encaminhado à Assembléia Legislativa o mais breve possível, ficando prevista, ainda, a edição de Resolução regulamentando o AQ na atual gestão, cujas proposituras foram acatadas pelos presentes como a melhor solução.
Quanto às necessidades apresentadas pelo SOJUSTO por meio do Ofício nº 021/2013, enviado à Comissão Auxiliar da Proposta Orçamentária em 03/09/13, para o exercício de 2014, fomos informados que o atendimento de algumas reivindicações se encontra prejudicado em virtude do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, além das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado do Tocantins.
Ademais, no que se refere ao acréscimo no valor do auxílio alimentação e a implementação do auxilio creche, o Diretor Geral esclareceu a necessidade de regulamentação e acréscimo orçamentário para sua efetivação, assim como o pagamento da URV está condicionado à prolação de decisão judicial.
Reafirmando o nosso compromisso de transparência e respeito aos Oficiais de Justiça, o SOJUSTO vem envidando esforços por meio de toda sua Diretoria junto à atual gestão do TJTO para a aprovação de um orçamento que assegure o efetivo cumprimento dos direitos dos servidores do Judiciário Tocantinense, trazendo ao conhecimento de todos os interessados as ações adotadas até o momento pela entidade para que possamos buscar novas conquistas.
CONVOCAÇÃO
Diante de todo exposto, obedecendo aos ditames do art. 3º, III e X, art. 4º do Estatuto desta Entidade Classista, CONVOCO toda a DIRETORIA GERAL e o CONSELHO DIRETOR desta Entidade, qual seja: Vice-Presidente: RAIMUNDO DOS SANTOS FREIRE – Araguaína; Secretária Geral – JANETE DE ALMEIDA GOMES – Gurupi; Diretor Financeiro – SAMUEL SANTOS SILVA – Gurupi; Diretor de Núcleo de Assuntos Sindicais – OSÉIAS DE MENEZES COSTA – Gurupi; Diretor Jurídico – CRISTIANO RODRIGUES DE AQUINO – Formoso do Araguaia; CONSELHO DIRETOR: Diretor de Núcleo dos Aposentados – ANTÔNIO LUIZ LUSTOSA PINHEIRO – Gurupi; Diretor de Núcleo Político – JURCELES DE MELO RODRIGUES – Dianópolis; Diretor de Núcleo de Comunicação – HUGO PINTO CORRÊA – Guaraí; CONSELHO FISCAL: Presidente – NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS – Gurupi; Vice-Presidente: CELSO ROGERI MENEGON – Peixe; 1º Secretário – SILAS TERRA – Gurupi; 2º Secretário – ELCIANE ALEX FRANCINO – Palmeirópolis; Fiscal Conselheira – ZILMÁRIA AIRES DOS SANTOS – Dianópolis, para uma REUNIÃO EXCEPCINALMENTE nesta sexta-feira 11/10/2013 às 14hs na Sede provisória da entidade sito à: Qd. 309 Sul, QI 06, Rua 10, Lt. 11, Palmas-TO, para tratarmos sobre:
1) As propostas do TJ de parcelamento da próxima parcela de implementação do PCCR;
2) Indenização de Transporte;
3) Forma de Mobilização;
4) Definição de data para eventual ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conforme art. 7, II e art. 8 do Estatuto do SOJUSTO, em parceria com o SINSJUSTO e ASTJ;
5) Demais assuntos de interesse da Categoria.
Roberto Faustino de Sousa Lima
Presidente
ATA da reunião abaixo.
