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Por meio do Provimento nº 16/2012 a CGJ – Corregedoria Geral de Justiça instituiu o mapa estatístico mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça de 1ª Instância. Desde a entrada em vigor de tal diploma os Oficiais de Justiça vem ano após ano sendo vítimas do mesmo, visto ter sido…

sexta-feira, 20 de junho de 2014 Matéria, sujeita à apreciação do Plenário, foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que relaciona a função do oficial de Justiça no leque das atividades consideradas essenciais à Justiça, foi encaminhada…

ERRATA Na ATA do dia 31 de maio de 2014, do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, foi digitado erroneamente: Onde se lê: ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SOJUSTO–SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE MAIO…

O SINDOJUS/MG recorreu ao CNJ no Pedido de Providência Nº 0007021-37.2012.2.00.0000, com base em reclamação apresentada por vários oficiais de justiça. Prática antiga – infelizmente! – em algumas comarcas mineiras, em Ribeirão das Neves a juíza diretora do foro teve a audácia de baixar portaria determinando que os oficiais de…

Caroa amigos, Os dias de os TJ”s se fazerem de desntendidos e ficarem nos “levando com a barriga” estão próximos do fim; pois certamente o CNJ estabelecerá diretrizes objetivas para o devido ressarcimento das dezenas de milhares diligências praticadas todos os dias pelos OJ neste país. Como pode o TJ…

quinta-feira, 5 de junho de 2014 O presidente do SINDOJUS/MG, Vander Ribeiro, e o vice-presidente do SINDIOFICIAIS/ES, Argentino Dias, estiveram em Brasília em busca de apoio à PEC dos Oficiais de Justiça e conseguiram êxito em obter 280 assinaturas de apoio a proposta. A PEC dos Oficiais de Justiça, que…

terça-feira, 3 de junho de 2014 Na foto, os diretores da FOJEBRA, Wander Ribeiro e Argentino Reis, entregam o texto da PEC ao deputado federal Ademir Camilo. Atendendo reivindicação da FOJEBRA, o Deputado Ademir Camilo (PROS/MG) protocolou, hoje (03/06/2014), uma Proposta de Emenda Constitucional em favor da categoria dos Oficiais…

Na tarde do sábado dia 31/05/14, os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins se reuniram em AGE – Assembleia Geral Extraordinária, na sede do SINSJUSTO – Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, sito a Fazenda Brejo Comprido, n.º 4 – Zona Rural, próximo…

A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) protocolou, na última segunda-feira (26), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências que pleiteia várias medidas para a garantia da segurança dos oficiais de Justiça no exercício da atividade. O PP é o de…

“Para a 5ª turma julgadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins é ilegal a incidência de Imposto de Renda sobre 1/3 das férias dos servidores públicos. Portanto, na tarde de quarta-feira, 28, a ação proposta pelo Sindifiscal para que esta parcela indenizatória ficasse livre do I.R foi julgada…