Andamento dos trabalhos na Comissão do Mapa Estatístico

Por meio do Provimento nº 16/2012 a CGJ – Corregedoria Geral de Justiça instituiu o mapa estatístico mensal de produtividade dos Oficiais de Justiça de 1ª Instância. Desde a entrada em vigor de tal diploma os Oficiais de Justiça vem ano após ano sendo vítimas do mesmo, visto ter sido editado sem ouvir a categoria e também por não refletir a realidade de trabalho destes competentes profissionais, não sendo possível constar a quantidade de “Atos” realizados no mandado e nem mesmo a quilometragem percorrida em seu cumprimento.
Vejam no Relatório de produtividade dos Oficiais de Justiça de 2013 (doc. eviado via e-mail), como o não preenchimento correto ou mesmo a falta de consciência de alguns Oficiais de Justiça no envio do mapa tem prejudicado a categoria.
Por meio da Portaria nº 1515, publicada no Diário da Justiça nº 3343, veiculado em 14/05/2014 a Presidente do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins constituiu uma Comissão Especial para realização de estudos e atualização dos mapas estatísticos, da qual o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino faz parte.
Como os Servidores que compõem a Comissão não foram eximidos de suas responsabilidades habituais, tem se encontrado muita dificuldade no andamento dos trabalhos.
Já aconteceram algumas reuniões, onde sugestões e deliberações para o bom andamento dos trabalhos houveram, vejam:

a) Convidar o servidor Ângelo Stacciarini, Analista Judiciário, lotado na Diretoria de Informática, a fim de obter informações sobre a possibilidade de extrairmos do e-Proc as informações contidas no mapa estatístico vigente;
b) Sugerir a Presidente do TJ seja incluído como membro da Comissão um Juiz Auxiliar da Corregedoria, em razão do seu conhecimento jurídico e a especificidades que envolvem as atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores e os mandados expedidos. Além disso, se eventualmente for constatada a necessidade de edição de orientação aos Magistrados no tocante a atividade dos Oficiais de Justiça, esta será realizada, por competência, pela CGJ;
c) Sugerir que seja incluído na Comissão um Magistrado que esteja atuando na NACOM, o qual irá contribuir na revisão do mapa estatístico vigente a partir de sues conhecimentos e experiências vivenciadas no dia a dia de suas atribuições;
d) Os servidores Roger Freitas, Darllane Cistina e Franciele Nogueira, apresentarão na próxima reunião, um desenho do novo mapa estatístico a partir das discussões ocorridas na reunião que servirá de proposta e será oportunamente avaliado;
e) Elaboração de questionário direcionado aos Oficiais de Justiça e Juízes, com a finalidade de colher sugestões e consultar informações;
f) Cada um dos membros da Comissão ficou responsável para consultar a metodologia adotada para a elaboração da Indenização de Transporte em outros Tribunais de pequeno porte;
g) Foi apresentada a sugestão do novo modelo de mapa estatístico, onde se discutiu formas de preenchimento das informações, mas deliberou-se pela sua apreciação após análise da metodologia aplicada em outros Tribunais de pequeno porte;

Participação na elaboração:
Caso você tenha alguma sugestão de como deva ser:
1) A forma de se aferir a produtividade dos Oficiais de Justiça, seja por meio de estatísticas ou outros;
2) Como deva ser calculada a IT – Indenização de Transporte dos Oficiais;

Favor nos escrever: [email protected]

Sua participação é muito importante!