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Usurpação de competência O Partido Social Liberal (PSL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.905/2010, do estado da Bahia, que fixa em R$ 22 mil o teto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A ADI será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O PSL alega que…

segunda-feira, 7 de julho de 2014 Recente Resolução do CSJT (nº 138/2014 de 09/06/2014) determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito de todos os Tribunais Regionais do Trabalho com o objetivo de aumentar nossa eficiência executiva com o uso de diversos mecanismos, inclusive e muito especialmente ferramentas…

04 de julho de 2014, 14:09h Um advogado e um policial militar reformado tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), após oferecerem R$ 65 mil como propina para um oficial de Justiça. Segundo a sentença, os acusados tentavam…

Nos dias 11 a 13 de setembro de 2014 acontecerá o II ENOJUS – Encontro Nacional de Oficiais de Justiça em Palmas/TO. O SOJUSTO apresenta o “banner” do evento para aprovação dos envolvidos. Se você tem alguma sugestão, critica ou elogio, nos escreva: [email protected]

quarta-feira, 2 de julho de 2014 Após um ano em tramitação, CNJ julga PCA do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS/PA e decide que o Tribunal de Justiça do Pará deverá cumprir a resolução n.º 153 e ressarcir integralmente os oficiais de justiça paraenses na forma estabelecida.…

quarta-feira, 2 de julho de 2014 Veja as determinações do CNJ ao TJMG sobre cumprimento dos mandados rurais. Além da vitória que a categoria obteve, através do CNJ, sobre os plantões regionais (problema que também temos aqui no TJTO e todos fingem que não existe), na luta pela valorização da…

Por ocasião da realização do II ENOJUS de 11 a 13 de setembro/2014 em Palmas/TO, o SOJUSTO também está organizando juntamente com o SESC Tocantins um Tour pelo Jalapão sendo disponibilizadas apenas duas opções de datas com no mínimo 16 e no máximo 24 pessoas em cada excursão. Datas: a)…

sábado, 28 de junho de 2014 PEC dos oficiais de Justiça e carreira de Estado No dia 04/06/2014 o Deputado Federal Ademir Camilo (PROS/MG), a pedido da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA apresentou a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, também conhecida como PEC…

AOJUS/DF, 16/06/2014 O Projeto de Lei nº 1032/2011, que isenta os Oficiais de Justiça do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando na compra de veículo próprio aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CTF) da Câmara dos Deputados. A proposta determina a isenção para os veículos utilizados…

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pode transformar a carreira de Oficial de Justiça em Função Essencial do Sistema Judiciário Brasileiro. Quem explica como isso pode afetar esses profissionais e também a prestação desse serviço à população é o autor dessa proposta,…