admin

sexta-feira, 29 de agosto de 2014 No dia 25 de agosto de 2014, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou recurso da União e remessa oficial, no qual reconheceu que o exercício do cargo efetivo de oficial de Justiça Avaliador é considerada atividade profissional de risco,…

26/02/2014 – 18h45 Presidência – Atualizado em 26/02/2014 – 18h44   O Senado vai pagar aos servidores eventuais parcelas salariais acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26), em nota da presidência da Casa. O pagamento havia sido suspenso em 2013, após recomendação do…

Por ocasião da completa implantação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que era um sonho de todos os trabalhadores daquele Poder, muitos Oficiais de Justiça estão vendo mensalmente uma INJUSTIÇA acontecer logo na “Casa da Justiça”, ou seja,…

quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Prática bastante comum no âmbito jurídico é o fato dos litigantes requererem a isenção do pagamento das custas processuais, tendo como alicerce a Lei n.º 1060/50, que isenta do recolhimento, aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os…

Infelizmente a inovação legislativa contida neste dispositivo não permite o litisconsórcio ativo ulterior depois do despacho da peticção inicial. Segue material anexo, onde o autor discorda com o texto legal; todavia, a jurisprudência é pacífica no sentido do acatamento do texto legal. A jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça…

Caros colegas, Venho informar que nesta data, às 11h48, recebi uma ligação telefônica de nosso Presidente Roberto o qual estava junto ao Advogado do Sindicato, Dr. Nascimento; sendo-me oportunizado manifestar ao mesmo o interesse da classe, via grupo GOI (Grupo dos Oficiais Independentes) do whatsapp, em ajuizar uma ADI no…

terça-feira, 26 de agosto de 2014 O diretor administrativo, Severino Nascimento Abreu e o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, estiveram, na última sexta-feira (22), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uma reunião com o presidente, ministro Barros Levenhagen, e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira…

Caros colegas OJA do TJTO; Nós, oficiais de justiça do TJTO, precisamos urgentemente nos mobilizar de forma séria e consciente para mudarmos nossa realidade de abandono. Precisamos cumprir nosso labor com imparcialidade, ética, dedicação e eficiência e para tanto temos o dever jurídico e moral de exigir o atendimento de…

A 3ª Turma Recursal da Comarca de Campina Grande decidiu à unanimidade, dar provimento a Habeas Corpus impetrado pelo Oficial de Justiça Benedito Venâncio da Fonseca Junior, popularmente conhecido por Bené, contra decisão do Juizado Criminal da refrida Comarca, que determinou instauração de TCO, sob alegação de crime de prevaricação,…

quarta-feira, 20 de agosto de 2014  A tutela penal da atribuição de execução de ordens judiciais, defendida pela ASSOJAF-SP, foi acolhida pelo Relator da Comissão Especial do Projeto do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques (PDT – MT). Para Seiji Tanaka, que iniciou a análise desse tema como Diretor Jurídico…