Caros colegas OJA do TJTO;
Nós, oficiais de justiça do TJTO, precisamos urgentemente nos mobilizar de forma séria e consciente para mudarmos nossa realidade de abandono.
Precisamos cumprir nosso labor com imparcialidade, ética, dedicação e eficiência e para tanto temos o dever jurídico e moral de exigir o atendimento de nossos pleitos.
Não podemos mais continuar sendo tão complacentes diante do descaso do TJ com nossas questões.
Qual ser humano medianamente racional teria a a insensatez de afirmar que R$ 1.100,00/mês dá para manter um veículo (com todas as despesas a ele inerentes, inclusive tribuárias) à disposição de um serviço público ininterrupto e ilimitado?
Sem qualquer tipo de limitação ou organização na expedição de mandados para locais distantes há mais de 200km da sede do foro. Sendo comum pegar um mandado e ter quer percorrer centenas de quilômetros para cumpri-los e, no dia imediato, pegar outro mandado para local próximo ou identico ao anterior.
Duvido que houvesse essa farra se a despesa desses atos ficassem por conta de quem deveria arcar com os mesmos, qual seja, o TJ!!!
Duvido que seria concedida de forma tão banal os pedidos de justiça gratuita se os juízes, promotores e defensores contribuíssem financeiramente para a prática de tais atos?
Não sou obrigado a adquirir um veículo e destruí-lo por colocá-lo à disposição do serviço público sem um contrapartida decente.
Devemos deixar de ser tão alienados e parar de confundir salário com meios de trabalho.
Jamais deveria ser obrigado a lançar mão de meu salário (o que ocorre todos os dias), seja qual fosse o seu valor, para financiar a atividade jurisdicional.
Afinal tenho responsabilidades com minha família, meus filhos. enfim minha vida particular… e não posso retirar destes o direito de viver com mais dignidade a fim de garantir o funcionamento do judiciário…
Já basta este teto ilegal e inconstitucional (caso análogo já pacificado no STF com relação dos delegados de polícia da BA) que fora infiltrado em nosso PCCR de forma egoística e vergonhosa por certos integrantes de uma classe que sempre recebeu o TJ todos os benefícios que tinham e que não tinham direito…
Sem falar no ultrajante IRRF que de forma criminosa retira o dinheiro do trabalhador para alimentar o mar de corrupção que assola nosso país!!!
Se for assim, ou seja, se formos obrigados a financiar a atividade jurisdicional, do que adianta nosso salário, se temos que compulsoriamente abdicar de parte do mesmo (senão totalmente) em prol do serviço público, para financiar a atividade jurisdicional???
Não sei o motivo que leva grande parte de nossos colegas a torcerem contra nossos objetivoe e continuarem numa subserviência que chega a enojar. O fato é que eu não suporto mais tantos mandados de zona rural que demandam centenas de km para seu cumprimento e receber um valor irrisório imoralmente definido de forma limitada e arbitrária pelo TJ que paga de forma graciosa e facilmente benefícios extremamente questionáveis do ponto de vista da legalidade e da moralidade a outros servidores de seus quadros!!!
Na verdade, nem mais queria receber esta IT imoral; preferiria que fosse fornecido viatura para o desempenho de minhas funções, como ocorre com TODOS os demais órgão públicos deste país!!!
Pois meu principal objetivo e ser o mais eficiente possível, contribuir o quão puder para o pleno desempenho do Poder Judiciário a fim de que este cumpra o seu papel na sociedade. Todavia, não posso ser obrigado pela inércia arbitrária do TJ a bancar tal altividade cuja demanda só faz aumentar dia a dia!!!
Não podemos mais nos expor a riscos pessoais e patrimoniais para cumprir determinações judiciais sem qualquer respaldo material e/ou jurídico.
Temos que fazer valer nossa condição de representantes do Estado-juiz, da jurisdição, não podemos mais ser tratados como meros “garotos de recado”…
E para isso imprescindível a seriedade e o comprometimento da categoria com tais questões de relevância.
Os que por qualquer motivo que seja preferirem não se manifestar e continuar como estão, merece meu respeito, embora discorde com tal conduta; todavia, melhor que fiquem quietos, pois muito ajuda quem não atrapalha!
Todavia, ressalto o trabalho da Fenassojaf, entidade comprometida com nossas questões e que não se deixam abalar pelo complexo de virta-lata que infelizemente peremeia nossa categoria.
Veja a seguinte matéria:
“A Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
O evento ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte e contou com autoridades do Poder Judiciário e Legislativo federais, representantes de entidades classistas e da sociedade civil, e um grande número de Oficiais de Justiça que prestigiaram o lançamento da campanha.
A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, que convidou para estar ao seu lado o Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho e Diretor do Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho, que representou a Dra. Maria Laura Lima, Presidente do TRT 3ª Região. Também fizeram parte da mesa o advogado, Dr. Silvio Carvalho, representante da OAB-MG; o presidente da comissão de direito sindical, Dr. Bruno Reis; o Dr. Wander Ribeiro, Presidente do Sindojus-MG e Coordenador da Fojebra e o Dr. Claudio Victral, Presidente da Assojaf- MG.
Estiveram presentes ainda o Diretor de Comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo; o Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º grau de Minas Gerais, Dr. Arnaldo Silva, que representou o Exmo. Sr. Dr. Miguel Ângelo Alvarenga, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Dra. Margareth Telles, Diretora da DSMJ da Justiça do Trabalho-BH, o Coordenador Geral (licenciado) do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, o Deputado Federal, Dr. Grilo e o Presidente da Ajucla, Dr. Ildeu Couto Balbino.
Abertos os trabalhos o presidente Hebe-Del apresentou as justificativas para a campanha, bem como o material gráfico e fonográfico produzido. De acordo com ele, “precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial. Precisávamos esclarecer aos MM. Juízes que nós, Oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos; que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial”.
O presidente explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça “para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades”. Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça “e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus”.
Passada a palavra aos integrantes da mesa todos foram unânimes em falar sobre a importância do Oficial de Justiça para o Judiciário e para a sociedade, tendo o Dr. Danilo se colocado à disposição para tratativas junto ao TRT 3ª Região no sentido do desenvolvimento da campanha, formação e capacitação dos Oficiais de Justiça trabalhistas. O representante da OAB também hipotecou apoio à campanha e se apresentou para ser um interlocutor junto a Ordem dos Advogados. Dr. Wander, do Sindojus e Fojebra, parceiros de longa data da Assojaf-MG, reforçou a importância dos próprios Oficiais se valorizarem, exercendo as atividades da melhor maneira possível. Ao final, ele reforçou a parceria com a Associação de Minas para a divulgação de “Spot” nas rádios da capital mineira. Por fim, o Presidente da Assojaf-MG, Claudio Victral disse estar muito feliz e orgulhoso com o lançamento da campanha ter acontecido em Minas, acrescendo que a Assojaf anfitriã envidará esforços para que a campanha atinja seu objetivo.
Dada a palavra aos convidados, o coordenador do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, disse que a valorização do servidor público é que deve ser o mote, sendo aquele momento, em especial, dos Oficiais de Justiça. Ele também traçou um paralelo com os servidores do Ministério Público mineiro.
O Deputado Federal Dr. Grilo manifestou seu apreço pelos Oficiais, pontuando que sua carreira de advogado se desenvolveu no âmbito do Judiciário trabalhista, conhecendo, portanto, de perto, as atividades dos Oficiais de Justiça. O parlamentar colocou seu gabinete em Brasília à disposição para tratativas e até para uma audiência pública, ainda este ano, sobre o tema da campanha.
Fizeram uso da palavra ainda a Dra. Margareth Telles, que disse que os Oficiais de Justiça podem contar com o incondicional apoio na DSMJ. Dr. Arnaldo Silva, da JFMG também manifestou conhecimento sobre as atividades e demandas dos Oficiais de Justiça, colocando-se à disposição para tratativas que visem à melhora nas condições de trabalho dos Oficiais da JFMG.
No encerramento da solenidade, o presidente da Fenassojaf apresentou dois vídeos que mostram a realidade do dia a dia do Oficial de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos e mais uma vez conclamou os Oficiais de Justiça à participação na campanha, pois o sucesso dependerá da participação de cada um. Ao final, Hebe-Del reforçou que “juntos somos fortes; juntos somos mais”.”
Fonte: infojus
Acesse o link abaixo para:
01) assistir a apresentação em Power Point do material da campanha;
02) assistir vídeo sobre o dia a dia do Oficial de Justiça apresentado durante o lançamento; e,
03)ouvir o “spot” que será disponibilizado nas rádios de todo o país.
http://www.infojusbrasil.com.br/2014/08/fenassojaf-lanca-campanha-nacional-de.html#links
Postado por Cristiano Rodrigues de Aquino, OJA lotado em Formoso do Araguaia/TO.
