Ano: 2014

Infelizmente a inovação legislativa contida neste dispositivo não permite o litisconsórcio ativo ulterior depois do despacho da peticção inicial. Segue material anexo, onde o autor discorda com o texto legal; todavia, a jurisprudência é pacífica no sentido do acatamento do texto legal. A jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça…

Caros colegas, Venho informar que nesta data, às 11h48, recebi uma ligação telefônica de nosso Presidente Roberto o qual estava junto ao Advogado do Sindicato, Dr. Nascimento; sendo-me oportunizado manifestar ao mesmo o interesse da classe, via grupo GOI (Grupo dos Oficiais Independentes) do whatsapp, em ajuizar uma ADI no…

terça-feira, 26 de agosto de 2014 O diretor administrativo, Severino Nascimento Abreu e o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, estiveram, na última sexta-feira (22), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uma reunião com o presidente, ministro Barros Levenhagen, e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira…

Caros colegas OJA do TJTO; Nós, oficiais de justiça do TJTO, precisamos urgentemente nos mobilizar de forma séria e consciente para mudarmos nossa realidade de abandono. Precisamos cumprir nosso labor com imparcialidade, ética, dedicação e eficiência e para tanto temos o dever jurídico e moral de exigir o atendimento de…

A 3ª Turma Recursal da Comarca de Campina Grande decidiu à unanimidade, dar provimento a Habeas Corpus impetrado pelo Oficial de Justiça Benedito Venâncio da Fonseca Junior, popularmente conhecido por Bené, contra decisão do Juizado Criminal da refrida Comarca, que determinou instauração de TCO, sob alegação de crime de prevaricação,…

quarta-feira, 20 de agosto de 2014  A tutela penal da atribuição de execução de ordens judiciais, defendida pela ASSOJAF-SP, foi acolhida pelo Relator da Comissão Especial do Projeto do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques (PDT – MT). Para Seiji Tanaka, que iniciou a análise desse tema como Diretor Jurídico…

Desde a implementação da última parcela do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em janeiro desde ano, Lei nº 2.409/2010, o TJTO vem fazendo “cortes” na remuneração de vários Oficiais de Justiça mais antigos na carreira. Oficiais inclusive,…

O Oficial de Justiça Marinaldo Passos visitou a Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins, SOJUSTO, nesta quarta-feira, 30, apresentando sua candidatura a Deputado Estadual nas Eleições 2014. O servidor foi recebido pelo presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino. Entre os projetos apresentados voltados diretamente para o Oficial de…

sexta-feira, 25 de julho de 2014 Senador garante apoio à participação conciliatória dos Oficiais de Justiça O relator da Comissão Especial para o exame do Projeto do novo Código de Processo Civil, senador Vital do Rego Filho, manifestou apoio à proposta de o Oficial de Justiça atuar como conciliador no…

FOJEBRA pede ao CNJ que determine a ampliação do PJe para os atos praticados por oficiais de justiça Em 13 de julho último, a FOJEBRA (Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando “medidas efetivas com determinação de…