Ano: 2014

SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica. A partir das questões e dos pontos apresentados na Súmula…

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) projeto de lei que assegura a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso em instituições penitenciárias. A Lei nº 12.962, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, também impacta diretamente a atividade do oficial de Justiça. O texto…

O Conselho Fiscal do SOJUSTO editou recomendação a ser seguida pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins. As orientações foram elaboradas a partir da preocupação com o patrimônio desta Entidade, com a finalidade de tornar mais transparente o reembolso e ressarcimento de despesas com…

Informamos aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins que mais uma fase do processo migração do PLANSAÚDE para a UNIMED NACIONAL já foi conquistada. O TJTO Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins JÁ ATENDEU o Ofício nº 19/2014 do SOJUSTO requerendo que fosse criada uma “rubrica” no…

1 – O PRECEDENTE DO STF O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, na primeira sessão do ano de 2014, no dia 05/02, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303) movida pelo Governo do RN contra a lei 372/08 – que passou os AT’s do Judiciário Potiguar para…

Nesta quinta-feira (20) Servidores, Vereadores e os Prefeitos das cidades de Palmeirópolis, Fábio Vaz, São Salvador do Tocantins, Charles Evilarin e Jaú do Tocantins, estivem reunidos de manhã e a tarde no Gabinete do Deputado Estadual Ricardo Aires (PSB), juntamente com a Diretoria do SOJUSTO e SINSJUSTO, discutindo as possíveis…

Na tarde desta segunda-feira 17, a Comissão que está trabalhando na edição do novo COJ – Código de Regimento e Organização Judiciária, se reuniu com a Diretoria do SOJUSTO e com vários Oficiais de Justiça de Comarcas do interior do Estado. Na reunião que aconteceu às 17hs no fórum de…

Na manhã de hoje (13) a Comissão Especial criada para elaborar estudos e apresentar propostas ao TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, do novo COJ – Código de Organização e Divisão Judiciária, esteve no gabinete da presidência do TJ fazendo uma apresentação aos Desembargadores e Magistrados das…

Desde o dia 05/03/14, por meio do Ofício nº 034/2014, Sei nº 14.0.00038593, o SOJUSTO já requereu ao Tribunal de Justiça uma cópia na integra das propostas para o COJ, para conhecimento, divulgação, discussões e propositura das contestações. A cópia que chegou às mãos dos senhores (as), também foi enviada…

Objetivando facilitar o processo de aquisição/registro e porte de arma para os Oficiais de Justiça, o SOJUSTO está organizando a 1ª Temporada de Avaliação Psicológica e Teste para aquisição/registro e Porte de Arma para os Oficiais de Justiça tocantinenses. Tal capacitação só está sendo possível em virtude do convênio celebrado…