Desde o dia 05/03/14, por meio do Ofício nº 034/2014, Sei nº 14.0.00038593, o SOJUSTO já requereu ao Tribunal de Justiça uma cópia na integra das propostas para o COJ, para conhecimento, divulgação, discussões e propositura das contestações.
A cópia que chegou às mãos dos senhores (as), também foi enviada ao e-mail institucional desta entidade classista [email protected]. Já agradecemos ao Oficial Nelcyvan de Gurupi e Djalma de Palmas, que se preocuparam sabiamente em também assessorar a presidência do SOJUSTO, visto a mesma estar envolvida em outro compromisso anteriormente assumido e divulgado, com profissionais alheios às nossas questões funcionais.
Esta cópia trata-se de um documento “vazado”, não definitivo, cheio de erros, incompleto e apenas um “esboço” que sequer tem um número no Sistema Sei.
Embora se tratando de documento “informal”, o mesmo já foi enviado à Assessoria Jurídica desta entidade classista, bem como uma cópia impressa e estamos buscando os caminhos legais para contestação das propostas ali constantes que são INACEITÁVEIS, ferem e ameaçam direitos duramente conquistados.
Algumas preocupações quanto a esse “maldito” COJ:
1) Mudança da nomenclatura de Oficial de Justiça para Auxiliar da justiça;
2) Querem SORRATEIRAMENTE colocar todos a “Nível Técnico”;
a. Qual o nível de escolaridade para ingresso nesse novo cargo?
b. E o nosso Nível Superior conquistado após longa batalha?
c. Leis Federais, Códigos, etc, etc, tratam da nomenclatura correta: Oficial de Justiça;
d. Um “medíocre” COJ mudará essa correta forma de se chamar esse profissional que há anos, (mencionado inclusive na Bíblia), leva a prestação jurisdicional à sociedade?
3) Sendo um “Auxiliar da Justiça”, será discricionário ao Magistrado escolher quem cumprirá os mandados;
a. Que segurança teremos nisso?
b. Estaremos todos sujeitos à discricionariedade do Magistrado?
c. E quando o Magistrado for promovido ou removido?
4) Querem DESISTALAR várias Comarcas:
a. O que será feito com os Oficiais de Justiça e demais servidores?
b. Estão se preocupando com seus familiares?
c. E suas moradias, escolas, faculdades, propriedades?
d. E a prestação jurisdicional objetivo maior do Poder Judiciário?
e. A população dessas cidades, distritos, povoados, assentamentos, será ouvida?
f. Se você é um Oficial de Justiça lotado em uma das Comarcas que querem DESISTALAR ou mesmo que iria receber uma DESISTALADA, leve isso ao conhecimento das autoridades locais, prefeitos, vereadores, etc; VEJAM PROPOSTAS DO COJ ABAIXO!
g. E os Oficiais de Justiça das Comarcas que receberão a que foi DESISTALADA terão uma indenização de transporte condizente?
h. O que está sendo estudado para se pagar uma indenização de transporte que realmente INDENIZE?
5) Querem mudar até a nomenclatura das Comarcas:
a. Entrância Inicial, Intermediária e Final;
b. Qual o real interesse em mudar essa nomenclatura?
6) Muitas “Varas” serão UNIFICADAS e terão competências mistas:
a. A quantidade de servidores será definida de acordo com a necessidade. Se a determinação da Presidente era para não aumentar gastos, como solucionar o problema da quantidade desumana de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça?
7) Qualquer alteração no PCCR-Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, faz-se necessário ouvir os mesmos por meio de suas entidades representativas, com tempo para publicações, conhecimento, discussões e propositura das ponderações das categorias;
8) O TJTO está lidando com os direitos dos Oficiais de Justiça e estes não abrirão mão de nenhum deles;
9) Tal “Proposta de Lei” é tão ridícula e controversa que mesmo propondo a mudança na nomenclatura de alguns cargos ainda menciona os atuais nomes no final;
10) Até mesmo nosso “regime” REMUNERATÓRIO querem mudar. De Remuneração para Subsídio. Você sabe a gravidade dessa mudança? PASMEM! PESQUISEM!
11) O momento é de UNIRMOS nossas forças;
12) NÃO ACEITAREMOS:
a. Mudança de Nível de Escolaridade;
b. Mudança na nomenclatura de Oficial de Justiça;
c. Estar sujeitos à discricionariedade de Magistrados para nomear aqueles que melhor lhe convier;
d. Desinstalação de Comarcas;
Hoje protocolamos na Comissão Especial criada para estudos e propostas do novo COJ o Ofício nº 038/2014 requerendo uma cópia na integra de toda a proposta que será levado à Presidente bem como uma audiência com a citada Comissão.
Segundo o Presidente da Comissão, Juiz Sândalo Bueno, esse documento que “vazou” é de mais de um mês atrás e que muitas alterações já não são as constantes neste que recebemos.
O Magistrado se comprometeu em nos receber o mais breve possível.
REUNIÃO AMANHÃ 13/03/14
Amanhã haverá uma reunião no gabinete da Presidência do TJ, onde a Comissão fará uma apresentação aos Desembargadores (segundo Sândalo Bueno), para saber se estão no “caminho certo”, se o Projeto de Lei está de acordo com os anseios dos mesmos.
CONVOCAMOS os Oficiais de Palmas e cidades mais próximas a se fazerem presentes. Mesmo que não nos deixem participar, entrar na sala, mostraremos que estamos atentos e não aceitaremos as mudanças ali constantes.
Se virem das cidades próximas, favor lotar o carro, pegue Nota Fiscal em nome do SOJUSTO (dados no site) que no mês que vem lhes reembolsaremos.
É SÉRIO, NOSSO FUTURO, APOSENTADORIA, ETC ESTÃO EM JOGO.
Escrevam-nos com suas ponderações, sugestões de MOBILIZAÇÃO e FUNDAMENTAÇÕES para defesa de nossos direitos: [email protected]
VEJAM PROPOSTA DO COJ ANEXA!
