Mês: outubro 2013

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal…

• outubro 25, 2013 Oficiais de Justiça de CG limitarão cumprimento de mandados a partir de 1º de novembroO Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba realizou na tarde desta quinta-feira, no auditório do Fórum “Afonso Campos”, em Campina Grande, a última de uma série de quatro Assembleias regionais, reunindo…

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, disse que categoria tem arcado com as despesas para deslocamento durante as diligências realizadas.   Segundo ele, o valor de R$ 600,00 disponibilizado como ajuda de custo para o deslocamento, é muito pouco em relação à quantidade…

Na tarde de hoje (25) o SOJUSTO protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Ofício nº 030/2013, contestando o “Parecer Técnico” da Comissão que atuou no Processo Administrativo Sei nº 13.0.000074404-7, que trata da atualização do valor da IT- Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça…

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a todos os Tribunais de Justiça do país que elevem o cargo de oficial de Justiça para os possuidores do curso de direito. O plenário do Conselho acolheu, por maioria, Pedido de Providências 874-7 visando à adoção da exigência de formação universitária como…

outubro 23, 2013 O Conselho Nacional de Justiça, em sessão na data de hoje (22/10), julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo do SINDOJUS/MT e cassou decisão do Juiz diretor do Foro da Comarca de Cuiabá/MT que obrigava os oficiais de Justiça a cumprirem todos os mandados da justiça gratuita independentemente…

SOJUSTO – SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, CONVOCA, por meio de seu presidente abaixo assinado, toda a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores, para participarem da Assembleia Geral…

Ontem (16) Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO teve acesso ao “Parecer Técnico nº 01/2013” da Comissão que analisou a atualização do valor da IT – Indenização de Transporte, conforme prescreve o art. 28 da Lei nº 2.409/2010. Vejam na íntegra parecer anexo. Inaceitável! Esdrúxulo!

A Desembargadora Ângela Prudente, na próxima quarta-feira 16, às 15hs, receberá o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino e mais alguns Oficiais de Justiça membros da Diretoria da entidade classista. Na pauta de discussões com a Presidente, destacamos: 1) Proposta…

Nos dias 10 de setembro e 04 de outubro de 2013 foram realizadas reuniões com o Diretor Geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro, para tratar de assuntos relacionados ao resumo prévio da Proposta Orçamentária e seus reflexos perante o Poder Judiciário, contando com a presença dos Presidentes do SOJUSTO, ASTJ,…