Mês: agosto 2012

SOJUSTO requer ao TJTO participação na elaboração da LDO de 2013

Na tarde de ontem (27) o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, por meio de seu presidente, Roberto Faustino, protocolou ofício no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), requerendo a participação efetiva na elaboração das propostas orçamentárias, planejamentos estratégicos, notadamente, na elaboração…
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AGU defende regulamentação para greve

O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público, que traga regras mais claras para as negociações com servidores e evite paralisações de atividades essenciais à população. A aprovação dessa lei é esperada desde 2007, quando o governo enfrentou a greve de controladores de…
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ASPECTOS INERENTES AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS

É no Direito hebraico que se tem as primeiras notícias a respeito do exercício de funçõesordenações.jpg que atualmente são atribuídas aos oficiais de justiça. Desde aquela época, passando pelo Direito romano, pelo Direito justiniano, quando os oficiais de justiça tinham nomenclaturas diferentes a depender de sua atribuição específica, muita coisa…
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Novo Corregedor do CNJ anuncia “mão de ferro”

O ministro Francisco Falcão (foto), 60 anos, do STJ, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi publicado no último dia 16 de agosto,  no Diário Oficial da União. O mandato é de dois anos, e Falcão sucede a…
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OFICIAIS DE JUSTIÇA: ONTEM, HOJE E AMANHÃ

Nos tempos da Colônia os oficiais de Justiça eram chamados de meirinhos e, quando da instalação da Relação da Bahia, em 1609, o primeiro Tribunal do Brasil, havia em cada corregedoria ou ouvidoria um meirinho “que executava todas as sentenças e penas, tanto pertencentes à ouvidoria como às partes, e…
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