Mês: janeiro 2012

Seguem 14 notícias de interesse jurídico:

01. STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu antecipação dos efeitos de tutela que havia liberado 60% do saldo existente em conta individual relativo à URV. A decisão suspensa determinava que o estado…
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SOJUSTO celebra convênio com a AABB de Porto Nacional-TO

Preocupados em buscar também uma melhor qualidade de vida aos Oficiais de Justiça tocantinenses e seus familiares, a Diretoria Executiva do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, vem buscando celebrar parcerias com empresas, entidades e órgãos governamentais em todo o Estado. Uma dessas promissoras parcerias…
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STF suspende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, proferiu liminar nesta segunda-feira (19/12) para suspender o poder da Corregedoria Nacional de Justiça de violar o sigilo bancário de funcionários do Judiciário sem autorização judicial. Por causa da decisão, está suspenso o andamento processual de dois Pedidos de Providências impetrados no…
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