Na sexta-feira (20/01/12), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Peixe-TO, há 306 Km de Palmas-TO.
A finalidade da visita foi constatar as dificuldades pelas quais passam estes profissionais, fortalecer ainda mais os laços dos mesmos com a entidade classista, ouvir suas críticas, sugestões e elencar as dificuldades que enfrentas no cumprimento das ordens judiciais.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1) Quantidade de Oficiais insuficiente, devido apenas 03 (três) profissionais levarem o resultado processual a uma enorme população espalhada em toda a Comarca;
2) Grande extensão territorial da Comarca, a qual chega a fazer divisa com o Estado de Goiás, abrangendo 18 (dezoito) distritos, quais sejam:
Novo Nilo, há 40 Km da Comarca;
Entroncamento do Jaú-TO, há 40 Km da Comarca;
Vila Quixaba, há 40 Km da Comarca;
Tucuns, há 50 Km da Comarca;
Vila Cana Brava, há 75 Km da Comarca;
São Valério da Natividade-TO, há 75 km da Comarca;
Jaú do Tocantins-TO, há 85 km da Comarca;
Lagoa do Rumão, há 90 Km da Comarca;
Novo Horizonte-TO, há 110 km da Comarca;
Cruzeiro, há 115 km da Comarca;
Vila São Miguel-TO, há 125 Km da Comarca;
Barrolandia-TO, há 130 km da Comarca;
São Pedro, há 130 km da Comarca;
Capelinha, há 140 km da Comarca;
Monteirópolis-TO, há 140 km da Comarca;
Apinajé, há 160 km da Comarca;
Seranópolis-TO, há 160 km da Comarca;
Altamira das Cruzes, há 160 km da Comarca; e
Vários Assentamentos;
3) 70% das diligencias percorridas pelos Oficiais são em estradas não pavimentadas e em péssimo estado de conservação;
4) A cidade de São Valério da Natividade (e seus povoados e assentamentos) deveriam fazerem parte da Comarca de Natividade-TO;
5) Falta de condições de trabalho com uma minúscula sala (foto anexa), a qual é dividia ainda com a Assessora Jurídica do Juízo;
6) Apenas dois computadores;
7) Necessitam comungarem a impressora com a sala de audiências;
8) Quando o Oficial está de plantão, ao sair para cumprir mandados, a Comarca fica desprovida de Oficial plantonista, visto não dar tempo de retornar ao Fórum, chegando a percorrerem até 300 Km em apenas uma diligência;
9) Reivindicam um aparelho de GPS que, certamente ajudaria no labor diário, para melhor situarem as inúmeras fazendas existentes na Comarca, identificando-as;
10) Dentre várias outras dificuldades que passam estes servidores.
Indaga-se: É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês, (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
O litro de combustível na cidade custar R$ 3,05 (três reais e cinco centavos).
Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Federais
Desde 24 de março de 2004 os Oficiais de Justiça Federais recebem Indenização de Transporte no valor de R$ 1.344,97 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), fixado por meio da Resolução 358, de 24/03/2004.
Desde 09 de agosto de 2010 pleiteiam atualização para R$ 2.074,46 (dois mil e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), pedido este que se encontra em fase bem avançada no SRH Setor de Recursos Humanos do CJF conselho da Justiça Federal.
Fonte: FENASSOJAF
O Mês de abril está chegando, quando por força da Lei nº 2.409/10, art. 28, o sindicato deverá apresentar “Planilha detalhada de composição de custos combustível e manutenção do veículo”, para que até o mês de maio o Tribunal de Justiça fixe por Resolução o valor da nova IT – Indenização de Transporte.
O SOJUSTO espera que a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno juntamente com sua competente equipe gestora possam reconhecerem as reais necessidades desta ÚNICA categoria de servidores que necessitam colocar seu veículo particular a serviço do Estado.
É dever desta entidade classista relembrar que, quando da realização do Concurso Público para o Cargo de Oficial de Justiça Avaliador, sequer foi exigido Carteira de Habilitação.
Histórico de Peixe-TO:
Originou-se com a vinda do Alferes Alfredo Ramos Jubé, quando ali acampou, juntamente com 20 praças, para impedirem ataques dos índios Canoeiros aos emissários de Vila Boa de Goiás. Os mesmos deviam atravessar o Rio Tocantins no porto local, onde um lavrador já possuía uma roça e uma pequena embarcação. Presume-se que nesse aludido local havia um tesouro escondido, dos padres jesuítas, “na mais alta pedra do Rio Santa Tereza, no lugar denominado Itans, está sepultado o maior tesouro dos Jesuítas…” contava essa tradição. Ramos Jubé e comandados, construíram suas casas e uma igreja, da qual ainda hoje se conservam as ruínas, na Praça Getúlio Vargas. A estes, posteriormente, se uniram Joaquim Tavares e Francisco da Silva Montes que, com suas famílias, construíram o primeiro núcleo e expulsaram os índios Canoeiros que viviam às margens do Rio Araguaia. Pela Lei Provincial nº 13, de 31 de junho de 1846, a Vila de Santo Antônio do Peixe é elevada à categoria de Distrito do Município de Palmas (Paranã, hoje). As pessoas de mais destaque na época na Vila de Santo Antônio do Peixe, foram: Narcísio Poncio Leones, Eliseu Augusto Pinheiro Cangussu, Antônio José de Almeida, Pedro Pinheiro de Queiroz, Senador Domingos Teodoro e o Deputado Cândido Teodoro, incansáveis lutadores pela emanciapação política do Peixe. A Lei Estadual nº 64, de 20 de junho de 1895, deu autonomia política ao Distrito de Peixe, com o mesmo topônimo, desmembrando-o do Município de Palmas (hoje Paranã) e instalando-o neste mesmo ano. Posteriormente, em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1936, o Município de Peixe apareceu com o nome de Santa Terezinha. Finalmente, novamente pelo Decreto-Lei Estadual nº 557, de 30 de março de 1938, apareceu com o nome atual.
Significado do Nome: Tempos depois, o Povoado de Santa Cruz da Itans foi vítima de uma enchente muito grande do Tocantins, que depejou suas águas nas vazantes e numa grande lagoa, pouco distante do Rio. Com a baixa das águas nas vazantes e numa grande lagoa, pouco distante do Rio. Com a baixa das águas, um peixe, de tamanho nunca visto nesse rio, ficou preso na referida lagoa aonde veio a morrer, sendo encontrado por uma caravana de Vila Boa. Depois desse fato os viajantes diziam: Vamos passar o rio onde foi encontrado o peixe… O peixe. Ora, daí o nome atual de Peixe. A dita lagoa e córrego que serviu de vazante tomaram a mesma denominação.
Hoje Peixe é uma famosa cidade turística para o País.
Aniversário da Cidade: 20 de Junho.
Fonte: http://www.ferias.tur.br/informacoes/9908/peixe-to.html
Site da Cidade: http://www.visiteopeixe.tur.br/
