Mês: abril 2014

Caros colegas, de um certo tempo para cá venho recebendo carga de mandados de execução fiscal da fazenda pública federal e suas autarquias em que anteriormente havia feito requerimento de pagamento de locomoção e estou sendo surpreendido por uma petição anômala, que mais parece um “samba do crioulo doido”, que…

Está chegando o momento de voltarmos a discutir a questão da IT – Indenização de Transporte devidas aos Oficiais de Justiça, por força do art. 28 da Lei nº 2.409/2010. Ainda no Processo Administrativo (13.0.000074404-7) que tratou da atualização do valor da IT do ano passado, foi requerido por esta…

SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica. A partir das questões e dos pontos apresentados na Súmula…

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8) projeto de lei que assegura a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso em instituições penitenciárias. A Lei nº 12.962, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, também impacta diretamente a atividade do oficial de Justiça. O texto…

O Conselho Fiscal do SOJUSTO editou recomendação a ser seguida pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins. As orientações foram elaboradas a partir da preocupação com o patrimônio desta Entidade, com a finalidade de tornar mais transparente o reembolso e ressarcimento de despesas com…

Informamos aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins que mais uma fase do processo migração do PLANSAÚDE para a UNIMED NACIONAL já foi conquistada. O TJTO Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins JÁ ATENDEU o Ofício nº 19/2014 do SOJUSTO requerendo que fosse criada uma “rubrica” no…