Está chegando o momento de voltarmos a discutir a questão da IT – Indenização de Transporte devidas aos Oficiais de Justiça, por força do art. 28 da Lei nº 2.409/2010.
Ainda no Processo Administrativo (13.0.000074404-7) que tratou da atualização do valor da IT do ano passado, foi requerido por esta entidade classista por meio do Ofício nº 030/2014, devidamente protocolado em 14/02/14, a Criação do “Grupo de trabalho” visando aferir com maior efetividade a composição da matriz de cálculo a ser empregada na mensuração da IT, mediante a utilização de mapas estatísticos fidedignos, refletores da realidade dos deslocamentos realizados pelos Oficiais de Justiça e gastos com combustível e manutenção dos veículos. Tal Processo encontra-se na CGJ – Corregedoria Geral de Justiça.
Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO já esteve lá por várias vezes acompanhando o andamento do mesmo e se reunindo, ora com o Dr. Afonso, Assessor Jurídico da CGJ, ora com o Sr. Róger, responsável pelo Dep. de Estatísticas daquele Órgão. Todos reconhecem que a atual metodologia utilizada (Mapa Estatístico de Produtividade dos Oficiais de Justiça) não reflete a realidade do labor diário destes servidores responsáveis pela concretização da prestação Jurisdicional ao cidadão.
As novas “Planilhas detalhadas de composição de custos com combustível e manutenção dos veículos” já estão sendo elaboradas por meio de orçamentos das Concessionárias e Autos peças.
Até mesmo uma parceria com o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos está sendo empreendida para que esta insigne instituição possa ajudar a melhor aferir os reais gastos que os Oficiais de Justiça têm mensalmente com seus veículos, levando em consideração as peculiaridades de cada Comarca. Tão logo se tenha tal levantamento o mesmo será encaminhado ao TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Somatória de forças:
Caso você Oficial de Justiça do Tocantins tenha notas fiscais que comprovem seus gastos com seu veículo particular colocado a serviço do Estado, favor enviar para: [email protected]
