Dia: 15 de setembro de 2013

Depois de um impasse para votação, em segundo turno, da PEC 190/07, em que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) obstruiu a votação da proposta houve um acordo informal pactuado em plenário para apreciação da matéria no dia 25 de setembro, impreterivelmente. A votação foi adiada por falta de…

O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 615/13, que permite entre outras questões, a posse de armas de fogo para agentes penitenciários fora do horário de expediente. Anteriormente, o Projeto de Lei 87/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi…