O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 615/13, que permite entre outras questões, a posse de armas de fogo para agentes penitenciários fora do horário de expediente.
Anteriormente, o Projeto de Lei 87/2011 que permitia a posse de armas tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.
Segundo a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a matéria tem como intuito “proteger a vida dos agentes penitenciários, que lidam diariamente com os detentos e que sofrem ameaças dos mesmos, tanto em relação a sua integridade física, quanto à de seus familiares”.
De acordo com Fernando Anunciação, diretor de Segurança Pública da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a decisão faz justiça a essa categoria que é tão massacrada. “Essa luta é histórica. No ano passado a PEC foi vetada pela presidente. Mas hoje temos o reconhecimento da categoria. Nós fazemos parte da segurança pública do país e temos que ser tratados como tal. Esse projeto vem fazer justiça. Justiça para uma categoria que é tão ameaçada, por que até então não tínhamos defesa nenhuma de nossas vidas e da vida de nossa família”.
Caso a MP sofresse alteração no Senado, teria que retornar à Câmara, o que segundo a categoria seria em vão, pois a validade da MP se encerra no dia 16 e a Câmara não teria tempo hábil para promover e analisar mudanças.
O texto seguirá para apreciação da presidente Dilma Rousseff.
Memória
Agentes Penitenciários estavam acampados na Esplanada dos Ministérios desde julho desse ano, para pressionar o governo a derrubar o veto da presidente ao PL 87/ 2011. Cerca de mil agentes se revezavam em dois turnos, para evitar que as atividades dentro dos presídios fossem interrompidas pelo protesto.
Fonte: http://www.cspb.org.br/fullnews.php?12%2F09%2F2013%2Fid=14141%2Fporte-de-armas-para-agentes-penitenci-rios-aprovado-no-senado.html&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaCspb+%28PORTAL+DA+CSPB%29
