Mês: abril 2013

Corregedoria Nacional assina termo de cooperação para implantação do projeto Juiz na Comarca O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho (foto), participou na manhã desta segunda-feira, 29/4, do lançamento do projeto “Presença do Juiz na Comarca” no Rio de Janeiro. Representando o CNMP na solenidade realizada na sede…

É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entendimento foi mantido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se manifestou parcialmente favorável ao recurso especial dos proprietários do bem contra execução do Banco do Estado do Rio Grande…

Ocorreu na tarde desta 3ª-feira (23/04), em Brasília, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, a audiência pública para debater o PLP 554/2010 e as questões relacionadas as categorias afetadas pelo projeto. Convidados presentes: Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério…

Brasileiro gasta por ano 40% do valor do carro com manutenção e despesas Combustível, que teve o preço reajustado em janeiro, é o item que mais pesa no orçamento; ferramenta do ”Estado” calcula quanto você gasta com o automóvel SÃO PAULO – O brasileiro gasta em média 40% do valor…

Neste mês de abril teremos que protocolar no TJ as novas “Planilhas” contendo os gastos que os Oficiais de Justiça têm mensalmente com seus veículos, cumprindo os ditames do art. 28 da lei 2.409/10, (Indenização de Transporte). Vejam anexos alguns dos documentos utilizados o ano passado (2.012): a) Parecer Técnico…

No fim da tarde desta segunda-feira (22) a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, recebeu em seu gabinete membros da Diretoria do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins. Fizeram-se presentes também o Diretor Geral do TJ, Dr. Flávio…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.  Em processo de execução por titulo extrajudicial ajuizado pelo Banco Bradesco contra um cliente, o executado…

Já na noite de ontem (18) por volta das 20hs, Roberto Faustino presidente do SOJUSTO recebeu uma ligação da Assessoria da Presidência do TJ, informando que após averiguar a extensa pauta de discussões da entidade classista, a Desembargadora Ângela Prudente pediu para adiar a audiência marcada para hoje, onde receberia…