No fim da tarde desta segunda-feira (22) a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, recebeu em seu gabinete membros da Diretoria do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins. Fizeram-se presentes também o Diretor Geral do TJ, Dr. Flávio Leali, bem como os Oficiais de Justiça Elias Roberto e Leila Pinho de Gurupi, Cosma Maria de Arapoema e Samira Campos de Palmas.
Inicialmente Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO agradeceu à Des. Ângela Prudente por abrir espaço em sua agenda para receber os Oficiais de Justiça e ouvir seus pleitos, mesmo já sendo mais de 18:00hs.
Muitos assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça foram tratados, dentre os quais destacamos:
1) Desconto na Indenização de Transporte por terem atuado nos “Plantões Judiciais”: A Desembargadora Ângela e o Diretor Geral foram unanimes em afirmar que tal problemática já estava pacificada, que os descontos feitos foram indevidos, que tudo que foi descontado será devolvido e que não mais serão descontados dias na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Faustino indagou se poderia divulgar esta conquista (apesar dos pedidos administrativos ainda tramitarem), para que os Oficiais que tenham suas folgas acumuladas já possam protocolar o pedido de compensação junto à diretoria dos fóruns, tendo resposta positiva de ambos.
Oficiais, lembre-se que conforme reza o § 2º do art. 10 da Resolução 12/2012:
“Os Magistrados e servidores terão de gozar as folgas no prazo de 12 meses subsequentes aos do exercício de plantão”.
Portando não deixem acumular suas folgas para que não às percam por prescrição;
2) Plantão Regionalizado (Grupos de Comarcas): Uma preocupação apresentada pela Des. Ângela se refere às Comarcas com poucos Oficiais, um ou dois, no exemplo citado por ela. “Não poderiam ficar eternamente escalados para os Plantões”, afirmou a Presidente. O SOJUSTO comunga com tal pensamento. Segundo a Desembargadora, uma das prováveis saídas seria uma “subdivisão” dos Grupos de Comarcas já criados, para que a área de atuação seja menor e com mais Oficias atuando;
3) Estatísticas dos Oficiais: Na grande maioria dos questionamentos apresentados à Presidente, sempre ela e o Diretor Geral, se referiam à bendita “Estatística” alegando precisarem de dados concretos para que o TJ possa programar politicas de melhorias, etc, etc. Uma maneira de provar (mesmo que parcialmente) as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais em todo o Estado será por meio do preenchimento detalhado dos “Mapas Estatísticos” mensais. Esta entidade classista pede encarecidamente aos Oficiais de Justiça tocantinenses que se dediquem ao máximo na coleta de dados (nº de mandados, nº de diligências empreendidas, quantidade aproximada de quilômetros percorridos durante o mês, etc), lançando tudo isso ao preencherem suas respectivas “Estatísticas”, mesmo que no campo “Observações”, para que possamos de posse desses dados, buscar junto ao TJ uma melhor Indenização de Transporte, mais Oficiais por comarca, etc. A Presidente comunga com a ideia de providenciar alterações/melhorias no Sistema e-Proc para que o mesmo envie as Estatísticas à Corregedoria sem que o Oficial perca tempo com serviços burocráticos, reafirmando a carência de servidores na Diretoria de Gestão de Informática;
4) Concurso de Remoção: De forma muito segura o Diretor Geral afirmou já estar adiantados os estudos para definir os critérios para a redação da Resolução que regulamentará o Concurso de Remoção, inclusive está sendo levantados os quantitativos de vagas existentes por Comarca, para que em ato contínuo seja publicado o Edital do Concurso de Remoção, não estipulando prazo, mesmo após solicitação de Faustino. O SOJUSTO já requereu participação na elaboração desses critérios;
5) Bloqueio da Conta Corrente que recebe os depósitos referentes às locomoções dos Oficiais de Palmas: Enfim, problema sanado, depois de muita cobrança por parte do SOJUSTO e dos Oficiais da capital;
6) Rateio de valores parados na Conta dos Oficiais de Justiça de Palmas: A presidente ainda não se posicionou sobre o assunto, pediu mais prazo para analisar e fazer um estudo minucioso do requerimento. Deixa-se claro aqui que não se trata de verba pública, ou mesmo depositada pelo Poder Executivo. Trata-se de valores acumulados ao longo dos anos, depositados pelas partes litigantes em processos particulares destinados ao custeio dos quilômetros rodados pelos Oficiais e que por falta de informações aos mesmos pelos cartorários os valores foram acumulando sem qualquer rendimento;
Por volta da 19:30 hs findou-se a reunião, sendo que todos os Oficiais de Justiça presentes após agradeceram à Presidente e ao Dr. Flávio Leali, saíram com apenas uma certeza: não haverá mais descontos na Indenização de Transporte.
O SOJUSTO não medirá esforços no sentido de resguardar os direitos conquistados a duras penas e não cansará de cobrar do TJ melhores condições de trabalho e reconhecimento pelos importantes serviços prestados.
