26
fev 12
Instituto da Disposição e Desvio de função, questões que necessitam resposta
Uma prática comum no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins é colocar Oficiais de Justiça a “Disposição” ou “Desviados de função” em outros Órgãos ou Comarcas, pelos mais variados motivos, sejam por questões de saúde (pessoal ou familiar), para acompanhar cônjuge que também é servidor(a) público(a), etc. Indaga-se: 1)…