Nesta segunda-feira (30/01/12), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez uma visita institucional ao Oficial de Justiça da Comarca de Natividade-TO, há 218 Km de Palmas-TO.
O objetivo da visita foi ouvir suas críticas, sugestões e elencar as dificuldades pelas quais passam nesta que é uma das Comarcas instalada ainda na época de Goiás e estreitar ainda mais os laços deste profissional com a entidade classista.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1) Quantidade de Oficiais insuficiente, sendo que existem apenas 03 (três) Oficiais de Justiça trabalhando na Comarca;
2) Grande extensão territorial da Comarca, por abranger 13 (nove) distritos e povoados, quais sejam:
o Chapada da Natividade-TO, há 15 km da Comarca;
o Bom Fim, há 22 Km da Comarca;
o Assentamento Jacubinha, há 30 Km da Comarca;
o Assentamento Revolução, há 30 Km da Comarca;
o Assentamento Xobó, há 30 km da Comarca;
o Prícipe, há 40 Km da Comarca;
o Assentamento Firmeza, há 40 Km da Comarca;
o Assentamento Baião, há 50 km da Comarca, sendo de estadas de dificílima locomoção;
o Povoado de Cangas, há 50 Km da Comarca;
o Santa Rosa do Tocantins-TO, há 70 Km da Comarca;
o Assentamento Karajás, há 75 Km da Comarca;
o Assentamento Bom Jesus, há 85 Km da Comarca;
o Povoado Moro de São João, há 90 Km da Comarca;
3) 80% das diligencias percorridas pelo Oficial de Justiça são em estradas não pavimentadas e em péssimo estado de conservação, e às vezes trilhas com córregos sem pontes;
4) Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos Oficiais o acesso à divisa do município de Chapada da Natividade com Pindorama-TO, região conhecida como “Os Gerais”, sendo de estradas de difícil acesso, com terrenos íngremes e bastante acidentados;
5) Um dos extremos da sede da Comarca é a divisa do Município de Santa Rosa do Tocantins-TO com Silvanópolis-TO, chegando a percorrerem 190 Km em apenas uma diligência;
6) Um aparelho de GPS para os Oficiais de Justiça, certamente ajudaria no labor diário, para melhor situarem as inúmeras fazendas existentes na Comarca, identificando-as;
7) Reivindicam uma Máquina Fotográfica para melhor desemprenhatem suas atribuições;
8) A Sala dos Oficiais de Justiça é dividida com a Contadoria, sendo um ambiente pequeno e inviável para o labor dos mesmos;
9) Os Oficiais de Justiça sequer possuem um computador para desenvolverem seu trabalho. Impressora? Um sonho!
10) Necessitam ficarem perambulando pelos cartórios a procura de um computador desocupado para certificarem os mandados cumpridos. A situação é tão caótica que até mesmo o Cartório Criminal, Secretaria e Oficiais de Justiça dividem a mesma impressora;
11) Dentre várias outras dificuldades que passam este servidor.
É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês? (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
O litro de gasolina na cidade custa R$ 3,12 (três reais e doze centavos).
