Nos dias 07 e 08/02/12, Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Araguaína-TO, localizada a 403 Km de Palmas-TO.
Uma produtiva reunião foi realizada no dia 07 nas dependências da OAB de Araguaína-TO, em frente ao Fórum, onde os Oficiais de Justiça puderam expor as dificuldades pelas quais passam na Comarca. Na oportunidade, expuseram as possíveis soluções para os vário problemas e pôde-se fortalecer ainda mais os laços destes profissionais com a entidade classista.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1) A principal dificuldade é a quantidade insuficiente de Oficiais de Justiça, pois, embora seja uma Comarca de 3ª entrância, e de grande extensão territorial, ela possui apenas 18 (dezoito) Oficiais de Justiça atuando, quando, de acordo com a Lei Complementar nº 10/96, este número deve ser de 21 (vinte e um). As outras 03 (três) vagas encontram-se vinculadas ao bendito instituto da “disposição”, ou seja, esses servidores estão trabalhando em outras Comarcas, enquanto os Oficiais de Araguaína-TO acabam absorvendo/acumulando suas funções e trabalhos, já que desta forma não há a liberação das vagas para que outro servidor venha ocupá-la, logo, fica evidente que a “disposição” não atende ao interesse da Administração Pública, em nenhuma de suas esferas, muito menos num Tribunal de Justiça.
2) A grande extensão territorial é outro problema enfrentado pelos meirinhos da Comarca, pois ela é constituída por 06 (seis) Municípios, 04 (quatro) Povoados e cerca de 14 (quatorze) Assentamentos, ressaltando que estes últimos possuem um acesso extremamente difícil.
Veja grande extensão territorial da Comarca de Araguaína-TO, abaixo:
Municípios:
o Carmolândia-TO, a 32 Km da sede da Comarca;
o Aragominas-TO, a 38 km da sede da Comarca;
o Nova Olinda-TO, a 50 Km da sede da Comarca;
o Muricilândia-TO, a 62 Km da sede da Comarca;
o Santa Fé do Araguaia-TO, a 72 Km da sede da Comarca; e
o Araguanã-TO, a 100 km da sede da Comarca (localizada a 24 km da Comarca de Xambioá);
Povoados:
o Jacilândia, a 64 Km da sede da Comarca;
o Garimpinho, a 100 Km da sede da Comarca;
o Pontão, a 150 Km da sede da Comarca;
Assentamentos:
o Pilões, a 22 Km da sede da Comarca;
o Caju Manso, a 30 Km da sede da Comarca;
o Brejão, a 30 Km da sede da Comarca;
o Água Branca, a 70 Km da sede da Comarca;
o Remansão, a 75 Km da sede da Comarca;
o Rio Preto, a 80 Km da sede da Comarca;
o São Sebastião, a 85 Km da sede da comarca;
o Mata Azul, a 95 km da sede da Comarca;
o Três Corações, a 110 Km da sede da Comarca;
o Agroquima, a 115 Km da sede da Comarca;
o Baviera, a 120 Km da sede da Comarca;
o São Gabriel, a 125 Km da sede da Comarca;
o Reunidas, a 135 Km da sede da Comarca;
o Vitória Régia, a 170 Km da sede da Comarca;
3) A comarca possui 14 (quatorze) Cartórios Judiciais instalados de conformidade com a Lei Complementar nº 10/96, sendo que de fato ainda existe a Vara de Execuções Penais, o qual possui sala própria, um Escrevente exercendo a função de Escrivão, mais um Escrevente, e cerca de 04 (quatro) Estagiários e nenhum Oficial de Justiça nomeado;
4) Os Oficiais da comarca exercem ainda atividades totalmente alheias à sua função, como levar inquéritos policiais às delegacias, processos ao Ministério Público, transportar instrumentos probatórios do crime (armas de fogo, armas brancas, substâncias entorpecentes etc), levar e trazer mandados cumpridos e a serem cumpridos para o prédio dos Juizados Especiais, pois estes se encontram em prédio distinto do Fórum, e ainda são obrigados a acompanhar a Polícia Civil na execução de suas operações, o que fazem sem qualquer tipo de proteção;
5) Deve ser ressaltado, ainda, que os Oficiais de Araguaína não possuem sequer uma sala digna para trabalharem, estando, atualmente, instalados numa minúscula sala onde o forro está despencando, a instalação elétrica funciona precariamente, possuindo apenas cinco cadeiras, sendo que quatro estão com o assento solto, e os computadores são de antepenúltima geração;
6) Os Oficiais de Justiça possuem apenas quatro computadores, de má qualidade, sendo que eles necessitam de no mínimo mais 11 (onze) computadores, com seus respectivos scanners, e mais duas impressoras que trabalhem em rede;
7) E a construção do novo Fórum de Araguaína-TO? Sonho ou utopia?
8) Aparelhos eletrônicos como GPS e Câmera Digital auxiliariam no labor diário dos Oficiais de justiça, contribuindo tais equipamentos para um melhor desempenho da função; auxiliando sobremaneira na execução dos mandados de Avaliação, Constatação, Inspeção Judicial, dentre outros;
9) Dentre várias outras dificuldades que passam esses servidores.
Nos Municípios de Santa Fé do Araguaia-TO, Araguanã-TO e Aragominas-TO, a gasolina custa mais de R$ 3,00 (três reais).
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Se a resposta for positiva, entre em contato com esta entidade classista: www.sojusto.com.br ou via email: [email protected]
