Nos dias 07 e 08/02/12), Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Guaraí-TO, há 180 Km de Palmas-TO.
Duas produtivas reuniões foram realizadas com estes competentes profissionais, oportunidade em que se ouviram as críticas, sugestões e elencaram as dificuldades pelas quais passam, na Comarca que margeia a BR 153.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
1. Quantidade insuficiente de Oficiais de Justiça, pois, embora seja uma Comarca de 3ª entrância, apenas (04) quatro Oficiais de Justiça encontram-se atuando. Outros (02) dois Oficiais estão à disposição: um em Itacajá-TO e outro em Gurupi-TO. Aqui está provado que o instituto da “disposição” não atende o interesse da Administração. Não que os Oficiais de Justiça de Guaraí-TO sejam contra as idas e vindas de servidores. O problema é que estando a “disposição” não surge vaga na Comarca de lotação/origem. Na prática, quatro Oficiais de Justiça estão suportando uma demanda de trabalho que deveria ser de (06) seis Oficiais.
2. Grande extensão territorial da Comarca, por abranger 08 (oito) distritos e cidades/povoados, quais sejam:
o Assentamento Soledade, há 10 Km da sede da Comarca;
o Fortaleza do Tabocão e Região, há 25 Km da sede da Comarca;
o Assentamento Despertar, há 30 Km da sede da Comarca;
o Povoado Canto da Vazante, há 30 Km da sede da Comarca;
o Povoado Lagedo e Região Sítio Novo, há 30 Km da sede da Comarca;
o Assentamento Pedra Branca, há 40 km da sede da Comarca;
o Loteamento Bom Será, há 60 Km da sede da Comarca;
o Região da beira do Rio Tocantins, abrangendo uma área de 100 Km da sede da Comarca.
3. 70% das diligencias percorridas pelo Oficial de Justiça são em estradas não pavimentadas e em péssimo estado de conservação;
4. Um dos extremos da sede da Comarca é a divisa com o município de Tupiratins-TO, chegando a percorrerem 130 Km em apenas uma diligência;
5. Um aparelho de GPS para os Oficiais de Justiça, certamente ajudaria no labor diário, para melhor situarem as inúmeras fazendas existentes na Comarca, identificando-as;
6. Diante da modernização do Judiciário, faz-se necessário que o TJTO forneça aos Oficiais de Justiça uma máquina fotográfica de boa qualidade para desenvolverem o labor diário, inspeção judicial e Avaliações;
7. Os Oficiais de Justiça necessitam de no mínimo mais dois computadores e três scanners;
8. Uma prática que tem se tornado recentemente comum na Comarca são mandados para entrega de “Autos”, a Defensores Públicos e aos Representantes do Ministério Público. Indaga-se: A “carga de processos” não deveria ser feita em Cartório? Uma vez ou outra o Oficial de Justiça cumprir este tipo de mandado, até que esta entidade classista compreende agora, isso virar rotina, soa um pouco estranho, não? É sabido as prerrogativas dos servidores acima, em serem citados/intimados pessoalmente.
9. Dentre várias outras dificuldades que passam este servidor.
Indaga-se: É justa uma Indenização de Transporte no valor de R$ 1.004, 57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos) por mês, (Resolução nº 06/2011, Diário da Justiça 2615, 28/03/2011) incluindo combustível, manutenção do veículo e motorista para uma realidade dessas, que não é diferente em todo Estado do Tocantins?
O litro de Gasolina na cidade custa R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos).
