Geral

Foi apresentado, nesta quinta-feira (18/12), o parecer favorável do relator da PEC 414/2014, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PEC 414/2014 visa reconhecer os oficiais de justiça estaduais e federais como uma função essencial à Justiça no Brasil, ao…

Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o texto do novo Código de Processo Civil. Apesar de não haver confirmação oficial, segundo informações divulgadas durante a tarde por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União,…

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO protocolou na segunda-feira, 09/03, Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela contra a União – Departamento de Polícia Federal, defendendo o direito dos Oficiais de Justiça portar arma de fogo para defesa pessoal nos termos da…

O presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, e o segundo secretário do Conselho Fiscal do Sindicato, Sebastião Tomás de Sousa Aquino, representaram os oficiais de justiça do Tocantins na continuação da Assembleia Geral Ordinária da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, realizada no último dia 06, em…

O Projeto de Lei n. 8126/2014, apresentado pelo ex-deputado Major Fábio (PROS-PB) em novembro passado, que visa assegurar o direito ao porte de arma aos Oficiais de Justiça, foi desarquivado e voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A proposição, concebida pelo Oficial…

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO está buscando junto à Escola Superior da Magistratura – ESMAT, a complementação do curso de Prática Judiciária para bacharel em Direito para os Oficiais de justiça e demais servidores do judiciário que tenham concluído curso de Práticas…

A Corregedoria Geral de Justiça – CGJ, publicou a Recomendação nº 01/2015, no Diário da Justiça/TO nº 3526, do dia 23/02/2015, solicitando aos Magistrados tocantinenses que observem nas ações de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária os requisitos mínimos exigidos para a expedição do Mandado Judicial. A Recomendação foi publicada…

Na tarde desta sexta-feira (20), os membros da Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, em seu gabinete. O objetivo da visita institucional foi entregar nas…