Foi apresentado, nesta quinta-feira (18/12), o parecer favorável do relator da PEC 414/2014, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PEC 414/2014 visa reconhecer os oficiais de justiça estaduais e federais como uma função essencial à Justiça no Brasil, ao lado dos advogados e defensores públicos.
O parecer é considerado a vitória mais importante da categoria no ano, rumo à assunção da função à carreira de Estado. Representantes da Fojebra estiveram com o deputado Lourival Mendes, no dia 18, e acompanharam a assinatura do parecer.
A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), é uma sugestão da Fojebra, com o intuito de proteger a profissão de uma possível extinção, movimento percebido pela entidade. A PEC precisa passar pela CCJC, ser discutida em comissão especial específica que analisará seu mérito e depois ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, para seguir ao Senado.
Fonte: http://www.fojebra.org/
