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CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs Josias de Souza 06/05/2013 16:43 Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo (foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do “auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª…

O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, fixou o valor mensal do auxílio-alimentação, conforme determina o §3º do art. 32 da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Através da…

Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça Estaduais PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2007 “Institui a Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, dispõe sobre normas gerais, fixa suas atribuições e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL Faz saber que o Congresso…

No fim da tarde desta terça-feira (30/04) o SOJUSTO e o SINSJUSTO, protocolatan no TJTO o Ofício nº 014/2013 requerendo a atualização do valor da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça em virtude de utilizarem seus veículos particulares a serviço do Estado (doc. anexo). Tal requerimento cumpre o…

São muitos, espalhado pelas 42 Comarcas no Estado do Tocantins. Dia após dia, convivendo de igual modo com a violência dos grandes centros urbanos e as intermináveis diligências nas zonas rurais; tendo que deslocar nas tardes escaldantes; com a compreensão dos justos e com a ira dos pecadores; com os…

Corregedoria Nacional assina termo de cooperação para implantação do projeto Juiz na Comarca O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho (foto), participou na manhã desta segunda-feira, 29/4, do lançamento do projeto “Presença do Juiz na Comarca” no Rio de Janeiro. Representando o CNMP na solenidade realizada na sede…

É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entendimento foi mantido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se manifestou parcialmente favorável ao recurso especial dos proprietários do bem contra execução do Banco do Estado do Rio Grande…

Ocorreu na tarde desta 3ª-feira (23/04), em Brasília, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, a audiência pública para debater o PLP 554/2010 e as questões relacionadas as categorias afetadas pelo projeto. Convidados presentes: Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério…

Brasileiro gasta por ano 40% do valor do carro com manutenção e despesas Combustível, que teve o preço reajustado em janeiro, é o item que mais pesa no orçamento; ferramenta do ”Estado” calcula quanto você gasta com o automóvel SÃO PAULO – O brasileiro gasta em média 40% do valor…

Neste mês de abril teremos que protocolar no TJ as novas “Planilhas” contendo os gastos que os Oficiais de Justiça têm mensalmente com seus veículos, cumprindo os ditames do art. 28 da lei 2.409/10, (Indenização de Transporte). Vejam anexos alguns dos documentos utilizados o ano passado (2.012): a) Parecer Técnico…