Membros da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11, com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, para tratar sobre assuntos de interesse da categoria, como a Indenização do Transporte, adicional de qualificação, pacto da produtividade, entre outros.
O presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, ressaltou que o desembargador ouviu as reivindicações dos Oficiais de Justiça e se prontificou a analisar, caso a caso. Em relação ao pacto da produtividade, carro-chefe da atual gestão, Faustino expôs que os Oficiais de Justiça estão na ponta e, sem o trabalho desses profissionais, não é possível cumprir as decisões judiciais, por isso, é preciso atentar às melhorias de condições de trabalho dos Oficiais.
“O desembargador expôs o posicionamento do judiciário, que está trabalhando no sentido de otimizar a mão-de-obra, a força de trabalho dos Oficiais por acreditar que têm servidores do mais alto quilate, competentes e que podem contribuir muito, desenvolvendo atividades de alta complexidade e não perdendo tempo, como perdem hoje com atos meramente burocráticos.”
Ainda durante a reunião, os diretores do Sindojus-TO lembraram que, diante da falta de servidores ou até mesmo do inchaço em algumas comarcas de servidores cedidos, comissionados ou estagiários têm acontecido muitos erros. “Muitos atos desnecessários no e-proc. e isso acaba desaguando nos Oficiais, fazendo com que os mesmos percam muito tempo no estudo, na análise do processo, impressão e até mesmo no cumprimento desses atos errados”, explica Faustino.
Benefícios
Foi cobrado ainda um concurso público para o cargo de Oficiais de Justiça, mas segundo Faustino, o presidente não deu data, já que é preciso de um prazo para analisar a produtividade, a celeridade da prestação jurisdicional nesse formato eletrônico. “O Tribunal está passando por estruturação no sentido do trabalho remoto, trabalho em rede, mas, apesar disso, o presidente do TJTO entende que o trabalho do Oficial é peculiar, diferente dos demais da gestão e que precisa estar em loco.”
Os diretores do Sindojus-TO reivindicaram ainda o pagamento de diária aos Oficiais de Justiça, no momento em deslocam para distritos e assentamento para o cumprimento de mandados e foi pedido ainda a disponibilidade de veículos do TJTO para que os Oficias possam executar o trabalho nas zonas rurais
Sobre a Indenização do Transporte, que não foi atualizada desde maio de 2016, o Sindojus-TO cobrou que seja pago um valor que, realmente, indenize os gastos, já que os servidores colocam seus veículos a serviço do estado.
Em relação ao adicional de qualificação, o Sindojus-TO cobrou que seja regulamentado e incluído no orçamento de 2018. O presidente do TJTO afirmou que o processo está em análise com a relatora, a desembargadora Jaqueline Adorno.
Foi solicitação a Implantação central de impressão de mandados nas comarcas maiores para adiantar o trabalho dos Oficiais e, além disso, foi pedido o fim do plantão regionalizado. “Os demais servidores podem atuar de forma remota em várias comarcas simultaneamente, mas o Oficial é inviável. Não tem como um Oficial cumprir mandado em outra comarca que não conhece, isso o expõe a riscos desnecessários”, argumentou Faustino, acrescentando que a segurança dos Oficias também foi discutida.”