O presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, esteve nesta quinta-feira (6), no gabinete da desembargadora Jaqueline Adorno, para acompanhar o andamento do processo de atualização da Indenização de Transporte, referente ao ano de 2016, do qual a magistrada é a relatora.
Segundo Faustino, conforme rege o artigo 28 da lei 2.904 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Judiciário), o Sindojus-TO apresentou Planilha Detalhada de Composição de Custos com combustível e manutenção do veículo, em abril de 2016.
“A lei diz que a planilha deve ser submetida a parecer técnico da área de transporte e financeira do TJTO, mas o Tribunal não acata as planilhas, desde 2011, e ainda criou uma comissão para avaliar os dados”, explica Faustino, ressaltando que o processo foi aprovado pelo presidente do TJTO da época, conforme decreto nº 59486/16, encaminhado para Comissão de Regimento e Organização Judiciária,e está com a relatora desde 23.11.16, devendo entrar em votação somente na primeira Sessão do Pleno de maio.
Faustino lembra ainda que foi concedida revisão do valor da IT em 11,27%, seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado de 2015, o que corresponde a R$ 1.303,28, esse valor é retroativo a maio de 2016.