Contrário à Reforma da Previdência, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, participou do “Debate sobre a Reforma da Previdência”, realizado, na quinta-feira (16), pela OAB com a parceria de quase 20 entidades sindicais.
“Não aceitamos as alterações na Previdência. O Oficial de Justiça exerce atividade de risco e já recebe por periculosidade desde 2010. Nossa atividade é imprevisível e solitária, já que não dá para prever a reação das partes ao serem abordadas por um Oficial de Justiça, no momento do cumprimento de um mandado busca e apreensão de veículo, remoção de bens,” disse Faustino, acrescentando que as novas regras, se aprovadas, devem valer para os novos funcionários e “não retroagir para prejudicar os servidores”.
O presidente do Sindojus-TO lembrou ainda que falta transparência nos números da previdência divulgados pelo governo. Ele criticou, inclusive, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo federal usar livremente todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, sendo a principal fonte de recursos as contribuições sociais. “A DRU vem prorrogando de governo para governo e na verdade fizeram foi aumentar. Tiram 30% do que é arrecadado pelo INSS para gastar a livre arbítrio da administração”, afirmou, ressaltando que é preciso também se preocupar com situação das previdências estadual e municipal.
Debate
O evento teve dois palestrantes especialistas, um defendeu a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo, e o outro apresentou parecer contrário à proposta. Antes, a senadora Kátia Abreu, fez uma pequena apresentação de como ela vê a situação da Previdência. Ela foi a única parlamentar do Tocantins a comparecer ao evento.
A primeira palestra foi “Pela Verdade na Previdência”, ministrada pelo professor Emerson Costa Lemes, contador e consultor trabalhista e previdenciarista e membro-fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina (PR).
Contrário à PEC 287 – Reforma da Previdência-, o especialista explicou que os fundos previdenciários, tanto no Brasil, como no mundo, sempre foram superavitários. Na Europa, por exemplo, o dinheiro dos fundos previdenciários dos trabalhadores financiou a reconstrução de vários países após a Segunda Guerra Mundial. Lemes destacou que, no Brasil, país que não teve guerra, o governo começou a fazer a mesma coisa, tirando dinheiro do sistema de proteção social e da Previdência e remanejando para outras despesas. Atualmente, isso ocorre por meio da DRU (Desvinculação de Receita da União), que hoje permite tirar até 30% do sistema.
A segunda palestra foi a “A Necessidade da Reforma do Ponto de Vista do Governo”, com Delúbio Gomes Silva, auditor-fiscal da Previdência Social e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. O especialista citou alguns exemplos de aposentadorias muito precoces que, segundo ele, explicam que há necessidade de uma reforma no sistema. Ele também apresentou dados com relação a 2016, que detalham o déficit previdenciário. (Com informações da OAB/TO)