Os Oficiais de Justiça de Palmas participaram de Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira, 14, na sala dos Oficiais de Justiça, no Fórum. A convocação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) foi para deliberar sobre a falta de Oficiais de Justiça na Comarca, assédio moral por parte de Magistrados, Advogados e Partes litigantes, falta de condições de trabalho, indenização de Transporte insuficiente, falta de critérios na expedição de mandados, sobrecarga de trabalho, falta de segurança, entre outros.
Durante Assembleia, os sindicalizados deliberaram sobre a contratação, por parte do Sindojus-TO, de uma empresa ou um Instituto, como o DIEESE, para realizar um estudo sobre a quantidade possível de mandados a serem cumpridos, diligenciados e devolvidos, por dia, por cada Oficial de Justiça, levando em consideração a realidade local.
Foi solicitado ainda que o Sindicato envie ofício à Corregedoria Geral de Justiça, requerendo a normatização e padronização dos mandados, ou seja, que sejam expedidos obedecendo aos preceitos do art. 455 e demais do novo Código de Processo Civil;
Além disso, o Sindojus-TO deverá solicitar à administração do TJTO que os Ofícios encaminhados aos seguintes órgãos: Instituto de Identificação Criminal, Policia Federal, TER, TCE, MPE, Defensoria Pública, Instituto de Criminalística, Receita Federal, Comando Geral da PM e demais batalhões da PM da capital; Delegacias de Policias da Capital sejam encaminhados via e-Proc ou via SEI.
O Sindicato deverá interceder também junto às Varas locais para que os ofícios – de uma Vara para outra – sejam encaminhados também via e-Proc ou via SEI.
Foi deliberada ainda a elaboração de uma planilha, até o dia 30 de março, com os seguintes itens: data, área de lotação, quilometragem inicial e final de seu veículo, horário de início e fim dos trabalhos, quantidade de mandados cumpridos/diligenciados, número dos processos devolvidos e horários da devolução dos mesmos. Essa planilha será adotada por um período de quatro meses, a partir de 1º de abril, por um ou mais Oficial de Justiça de cada área, visando coletar os dados por amostragem.
Por fim, os Oficiais de Justiça pediram que o Sindicato requeira à Diretoria do Fórum que coloque um dos Oficiais de Justiça, que se encontra em desvio de funções, na Central de Mandados, o que facilitará no trabalho dos demais profissionais.