MPE emite parecer favorável a concessão de habeas corpus a Oficial de Justiça vítima de assédio moral
O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável sobre o habeas corpus preventivo, com pedido Liminar, em favor do Oficial de Justiça José Leotásio Pinto, sob a alegação de coação por ordem ilegal, por ameaça a liberdade, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca…