Dia: 19 de setembro de 2016

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins – SINDOJUS-TO, vem ORIENTAR os Oficiais de Justiça quanto aos trabalhos durante o movimento grevista deflagrado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em conjunto com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça – SINSJUSTO e a Associação dos Servidores o Tribunal de…

Servidores das 42 comarcas do Tocantins aderiram à greve do judiciário nesta segunda-feira, 19. Eles pedem o pagamento da data-base e a manutenção dos direitos adquiridas por lei, como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração após a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) cogitar a alteração em…

Como não há Lei específica que regulamente o direito de greve dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão paradigmática proferida nos autos do Mandado de Injunção 712/PA (Relator Min. Eros Grau), determinou a aplicação da Lei n.º 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve dos trabalhadores da…