Mês: junho 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3695/12, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O dia será celebrado, anualmente, no dia 25 de março. A proposta segue para sanção presidencial,…

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – Fenojus esteve reunida em Assembleia Geral Ordinária no último dia 01 de junho. A eleição da nova diretoria ocorreu em Brasília no Hotel Nacional. Estiveram presentes à eleição os Sindojus dos Estados do Ceará, Tocantins, Mato Grosso e São Paulo. ressaltamos que…

O Diário da Justiça Nº 3596, desta segunda-feira (15), publicou a criação da Comissão Especial de avaliação de correção de valores da Indenização de Transportes (IT). A iniciativa vem após o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), por meio do seu presidente Roberto Faustino, protocolar…

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) obteve decisão favorável da justiça federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados no Sojusto. “Esta Ação visa resguardar direitos a todos os oficiais de justiça que desejarem adquirir e portar arma de fogo”, afirma o…

A sétima edição do projeto Caminhos da Justiça foi realizada na manhã desta quarta-feira (10/6), na Comarca de Miracema do Tocantins. Como nas demais edições, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, se reuniu com magistrados e servidores da comarca para tratar do avanço da Justiça tocantinense.…

A revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário do Tocantins foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e após sanção do Governo do Estado foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9). Por meio da Lei Nº 2.953, de 9 de junho, foi concedido revisão geral da remuneração do Quadro Efetivo e…

O Direito Processual Civil se renova, é vivo, é dinâmico e passa por grande fase de modificação legislativa. Decorrente disso, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizará, no dia 17 de junho, a palestra Processo e Procedimentos no Novo Código de Processo Civil. O evento acontecerá no auditório do…