Nos dias 23 a 25/09/14 o Presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino esteve em Araguaína/TO, para juntamente com os Oficiais de Justiça daquela Comarca, darem o “ponta pé” inicial em um levantamento de informações completas para compilação de um “Dossiê” da Comarca.
Como é cediço, inúmeros são os problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário no Estado do Tocantins, em especial na Comarca de Araguaína/TO, onde se apresentam mais gritantes e avultados pelo fato de qualificar-se como um polo regional de educação, comércio e prestação de saúde, dentre outros, provocando naturalmente um aumento exacerbado do número de demandas que aportam ao Judiciário. Essa circunstância tem, por corolário, infligido intenso e extenuante labor aos Oficiais de Justiça Avaliadores, cujo número é visivelmente desproporcional à realidade atual da Comarca, de modo que a situação tornou-se insustentável.
A situação acima retratada ainda é agravada com as pressões e cobranças que recaem sobre os referidos Servidores, oriundas sejam dos Magistrados, Cartorários, Central de Mandados, sejam mesmo dos advogados e partes litigantes, o que levou os Oficiais de Justiça lotados nessa Comarca, a sugerir ao Presidente do Sindicato, Sr. Roberto Faustino de Souza Lima, que convocasse os Associados e realizasse uma Assembleia para discutir a problemática e buscar alternativas viáveis à solução dos problemas detectados, a qual teve lugar no dia 05/12/2013, na Sala dos Oficiais de Justiça, no Edifício do Fórum local.
Após a realização da Assembleia alhures mencionada, este Sindicato encaminhou, via ofício, cópia da ATA correspondente às Varas desta Comarca, Diretoria do Foro, OAB – Sub Seção de Araguaína, OAB – Tocantins, Corregedoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, CNJ e órgãos da Imprensa Estadual, na esperança de que alguma providência fosse adotada no intuito de contornar a situação verificada, objetivando contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz à sociedade, entretanto, até agora, nada de concreto se efetivou.
Adita-se que esse quadro tem repercutido, inclusive, na saúde física e psicológica dos Oficiais de Justiça, o que é corroborado pelos frequentes pedidos de licença que aportam a essa Diretoria, devidamente instruídos com Atestados Médicos, sem perder de vista que o próprio convívio familiar vem sendo sacrificado, na medida em que são obrigados a trabalhar nos finais de semana, feriados, inclusive nas férias e folgas compensatórias oriundas dos Plantões Judiciais de finais de semana, a fim de atender à demanda ou, quando menos, remediá-la, colocando esses mesmos Oficiais em petição de SOCORRO.
Destarte, objetivando reunir elementos e dados concretos acerca da realidade vivenciada nesta Comarca, destinados a instruir medida a ser eventualmente adotadas na ampla defesa de seus Associados, o SOJUSTO se faz presente perante à Diretoria do Foro, à todas as Varas da Comarca, Ministério Público Estadual, OAB – Sub Seção de Araguaína e Defensoria Publica de Araguaína/TO, com fulcro no art. 5º, XXXIII, art. 37, § 3º, II, e art. 216, § 2º, da Constituição Federal, e ainda na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso às informações), REQUERER sejam fornecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes dados:
1) Qual a quantidade de Oficiais de Justiça Avaliadores lotados na Comarca?
2) Qual a quantidade de Oficiais de Justiça Avaliadores lotados nesta Comarca que se encontram à disposição de outras Comarcas ou Órgãos?
3) Desde quando estes Oficiais de Justiça estão à disposição de outras Comarcas ou Órgãos?
4) Existem cargos de Oficial de Justiça vagos na Comarca de Araguaína?
5) O que tem sido feito pela Diretoria do Foro visando suprir as vagas existentes, sejam por vacância ou pelo fato dos Oficiais estarem lotados em outras Comarcas?
6) Qual a quantidade de Oficiais de Justiça que se afastaram do trabalho por motivo de saúde nos últimos 12 (doze) meses?
7) Qual a quantidade de dias úteis que esses Oficiais (que se afastaram) deixaram de trabalhar nos últimos 12 (doze) meses?
8) Qual a quantidade de Varas instaladas na Comarca e em efetivo funcionamento?
9) Quanto ao CEJUSC ¬– Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, e a CEPEMA – Central de Execuções Penais e Medidas Alternativas, ambas estão de fato em pleno funcionamento, havendo inclusive Juiz respondendo por estas?
10) A CEJUSC e a CEPEMA expedem mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça? Em caso de resposta positiva, quantos mandados foram expedidos nos últimos 12 (doze) meses?
11) Quais Distritos, Povoados e Assentamentos e suas respectivas distâncias da Sede, fazem parte da Comarca de Araguaína?
12) Qual a extensão territorial da Comarca?
13) Qual a quantidade de Processos (eletrônicos e físicos) em andamento na Comarca em 30 de setembro de 2013?
14) Qual a quantidade de Processos (eletrônicos e físicos) em andamento na Comarca em 30 de setembro de 2014?
15) Quantos Mandados (eletrônicos e físicos) foram distribuídos aos Oficiais de Justiça nos últimos 12 (doze) meses?
16) Qual a quantidade atual de Mandados (eletrônicos e físicos) em atraso?
17) Qual a quantidade de Ofícios (eletrônicos e físicos) distribuídos aos Oficiais de Justiça nos últimos 12 (doze) meses?
18) Qual a quantidade atual de Ofícios (eletrônicos e físicos) em atraso?
19) Existem Processos Administrativos contra Oficiais de Justiça tramitando na Comarca? Em caso de resposta positiva, quantos são?
20) Quantos Oficiais de Justiça estão respondendo tais Processos?
21) Qual a quantidade de presos recolhidos na Casa de Prisão Provisória de Araguaína – CPPA e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota – UTPBG?
22) Quais Órgãos e Instituições Públicas estão em sintonia com o Sistema e-Proc para recebimento eletrônico das intimações e ofícios?
23) Qual a quantidade de computadores em perfeito estado de funcionamento à disposição dos Oficiais de Justiça?
24) Qual a quantidade de impressoras em perfeito estado de funcionamento à disposição dos Oficiais de Justiça?
25) Qual a quantidade de scanners em perfeito estado de funcionamento à disposição dos Oficiais de Justiça?
26) Como é feito o pagamento das locomoções dos Oficiais de Justiça?
27) Em qual conta é depositado tais valores?
28) Qual o saldo atual dessa conta e quais os motivos do acúmulo desse valor?
29) Quem administra essa conta?
30) Qual o valor depositado para cada Oficial de Justiça desde 2008?
Na esperança de que todas as Varas Oficiadas e demais órgãos possam prestar as informações solicitadas, Os Oficiais de Justiça esperam coletar dados oficiais e verídicos que possam subsidiar futuras postulações junto a CGJ – Corregedoria Geral de Justiça, TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e ao próprio CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Esta mesma ação será adotada em todas as Comarcas do Estado onde os problemas quanto à prestação jurisdicional à sociedade são gritantes, e consequentemente, colocam os Oficiais de Justiça em condições análogas à de Escravos do Poder Judiciário.
Uma AGO – Assembleia Geral Ordinária já está CONVOCADA para o próximo sábado (11/10/14) às 14h00min na Sede do SINSJUSTO – Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, sito a Fazenda Brejo Comprido, n.º 4 – Zona Rural, próximo a TO-050, saída para Aparecida do Rio Negro, Palmas/TO, para discutirem e deliberarem sobre:
1. Condições de trabalho e autorização à diretoria a instaurar o dissídio coletivo, art. 7, I do estatuto do SOJUSTO;
2. A não observância por parte do TJTO – Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins da Súmula 190 do STJ – Superior Tribunal de Justiça e a Resolução nº 153 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em se tratando dos mandados com assistência judiciária e dos mandados onde figuram como partes as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
3. Definição por parte do TJTO da quantidade máxima de mandados que o Oficial de Justiça devem cumprir por mês;
4. Definição por parte do TJTO da quantidade máxima de quilômetros que os Oficiais de Justiça devem percorrer por mês;
5. Pagamento justo da IT – Indenização e Transporte;
6. Deliberação de prazo para oferecimento de resposta do Eg. TJTO no que tange à regulamentação/limitação do uso da respectiva IT, sob pena de a inércia do TJTO autorizar a regulamentação de tal questão em Assembleia, utilizando para tanto parâmetros objetivos que atualmente dispomos, tal como: a) o valor que a própria CGJ – Corregedoria Geral de Justiça determina para o pagamento unitário do quilômetro rodado R$ 1,92/km, nos termos dos itens 3.3.5 e 3.3.6 do Provimento 002/2011 da CCJ/TO; b) o valor hoje para pelo TJTO a título de IT fixado pela Resolução nº 18/2013 de R$ 1.107,34.
E para que todos os filiados e demais interessados tomem conhecimento, foi publicado o presente Edital, na forma estatutária, sendo divulgado no site www.sojusto.com.br e publicação no Diário da Justiça nº 3437, ambas em 29-09-2014.
Acompanhem mais matérias relacionadas no site: www.sojusto.com.br
TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA TOCANTINENSES RUMO A PALMAS EM 11/10/14.
POR UMA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE JUSTA E ANTECIPADA!
UNIDOS SEREMOS AINDA MAIS FORTES!
Vejam Ofícios protocolados anexo:
