06
out 14
ABSURDO: Procuradoria afasta cobrança de despesas para deslocamento de oficial de Justiça em processo do Incra/TO
Caros colegas, agora mais do que nunca temos que regulamentar o uso dessa IT, nos termos a serem propostos na próxima assembleia. Vejam o absurdo que nosso TJ faz, um juz acertadamente condicionou o cumprimento de mandados do INCRA ao prévio pagamento da locomoção; bastou um MS da AGU que…