Dia: 29 de agosto de 2014

26/02/2014 – 18h45 Presidência – Atualizado em 26/02/2014 – 18h44   O Senado vai pagar aos servidores eventuais parcelas salariais acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26), em nota da presidência da Casa. O pagamento havia sido suspenso em 2013, após recomendação do…

Por ocasião da completa implantação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que era um sonho de todos os trabalhadores daquele Poder, muitos Oficiais de Justiça estão vendo mensalmente uma INJUSTIÇA acontecer logo na “Casa da Justiça”, ou seja,…

quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Prática bastante comum no âmbito jurídico é o fato dos litigantes requererem a isenção do pagamento das custas processuais, tendo como alicerce a Lei n.º 1060/50, que isenta do recolhimento, aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os…