ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – SOJUSTO
Aos 15 dias do mês de abril de 2014 às 14hs, reuniram-se na cidade de Paraíso do Tocantins, sede da COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – SOJUSTO, onde presente se achavam os oficiai de justiça: Luana Gonçalves Rodrigues – Presidente da Comissão Eleitoral; Domingos Alves de Carvalho Neto – Secretário; e as membro João José da Silva e Raimundo Pereira Dias. Constatando o encerramento do prazo para inscrições de chapas inerentes as eleições gerais do SOJUSTO, na forma do Artigo 37 e seguintes do Estatuto da entidade e edital publicado no DJ nº 3293, página 122/123 de 21 de Fevereiro de 2014 havendo sido inscritas as seguintes chapas: Chapa “DNA DE OFICIAL É SOJUSTO” e chapa denominada “UNIDADE, LUTA E TRASPARÊNCIA”, perfazendo um total de 02 (duas) inscrições em processamento. Destarte, analisados os pedidos nos temos dos Artigos 37 e 39 do estatuto referido e considerando ofício do senhor Presidente do conselho Fiscal, concitando essa comissão a deliberar quanto a legalidade de ambas as chapas conforme toda a documentação apresentada observamos que quanto o pedido de registro da chapa “DNA DE OFICIL É SOJUSTO” formada pelos oficiais de Justiça: Edgar Passos dos Reis, presidente (segue relacionado os demais nomes e cargos) apesar de protocolizado no prazo legal, constatamos de inicio que como o requerimento de inscrição da referida chapa, não foram anexadas as declarações de próprio punho dos candidatos concorrentes em atendimento do artigo 47 do estatuto: “Art. 47. O candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, afirmando possuir bons antecedentes e que não responde a processos criminais , com sentença condenatória transitada em julgado, podendo ser destituído do cargo a qualquer momento, depois de constatado que a declaração apresentada possua quaisquer vício”, no mesmo sentido não apresentaram os termos de compromisso assinados pelos participantes, em consonância do artigo 48 que determina – verbis: “As inscrições serão feiras por chapas completas, com a designação prévia e por escrito dos nomes dos cantidatos aos cargos, requeridas ao Conselho Fisca, em formulários fornecidos pelo SOJUSTO aosinteressados, sendo defeso candidatar-se a mais de um cargo simultaneamente. O formulário conterá no verso a petição e as assinaturas dos requerentes indicando os candidatos e, no anverso um termo de compromisso assinado pelos participantes.” Merece ainda destacar que o citado requerimento também fere o artigo 46 do Estatuto Social: Art. 46. “Poderão candidata r-se aos cargos eletivos do SOJUSTO somente os filiados, em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários, e que estejam filiados, no mínimo, doze (12) meses antes do registro da chapa, entendendo-se que o interstício aqui previsto tem início a partir da data do depscho que houver deferido o pedido de inscrição do proponente. porquanto”, a pessoa de ANTÔNIO LUIZ LUSTOSA PINEIRO, candidato ao cargo de diretor de núcleo dos aposentados, não foi identificado como filiado do SOJUSTO, sendo portanto, inelegível o suposto candidato acima descrito, assim, chapa “DNA DE OFICIAL É SOJUSTO” encontra-se incompleta, não podendo participar do pleito nos termos do artigo 47/47 e 48 do estatuto. Dessa forma e considerando que aos integrantes de todas as chapas, atribui-se a inteira responsabilidade de velar pela correta formação nos ditames das normas estatutárias de regência, a comissão não se tem outra senão, a de indeferir o pedido de inscrição da referida CHAPA “DNA DE OFICIAL É SOJUSTO” consequentemente sua homologação, face aos descumprimentos das regras contidas no estatuto do SOJUSTO, aqui elencados. Quanto ao pedido de registro da chapa “UNIDADE, LUTA E TRANSPARÊNCIA”, formada pelos oficiais de Justiça: Roberto Faustino de Souza Lima, presidente (segue relacionando os demais nomes e cargos), foram trazidos todos os documentos obrigatórios atendendo os requisitos exigidos nos artigos 46/48 do estatuto da entidade, bem como seus integrantes estão regularmente inscritos no rol de filiados do SOJUSTO, sendo elegíveis na concepção legal, sendo portanto, deferido o registro da chapa em comento determinado sua homologação. Em seguida determinou-se que fossem fixados no placar com a nominata da chapa concorrente. Nada mais havendo a se tratar, eu Domingos Alves de Carvalho Neto – Secretário, lavrei a presente ata que após lida será assinado por mim, pela Presidente da comissão Eleitoral, Luana Gonçalves Rodrigues e por todos os membros presentes que assim desejarem. Publique-se e dê ciência aos interessados. Paraíso do Tocantins 15 de Abril de 2014.
Luana Gonçalves Rodrigues
Presidente da Comissão Eleitoral
ATA abaixo.
