Ano: 2013

SUPREMO CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO O Supremo Tribunal Federal julgou Mandado de Injunção nº 2.561, impetrado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – ASPJ-PE. A ação concedeu o direito à aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça do TJPE por desempenhar atividade…

Objetivando proporcionar aos Oficiais de Justiça tocantinenses redução em seus gastos com a manutenção de seus veículos colocados a disposição do Estado, o SOJUSTO celebrou mais uma parceria de sucesso. Desta vez foi com uma Distribuidora de Pneus. A Distribuidora trabalha com os Pneus FATE. A marca é muito conhecida…

Encontra-se aberta, via endereço eletrônico www.tjto.jus.br/declaracao, a plataforma para inclusão da cópia da declaração completa de bens e valores 2013, exercício 2012,  para fins de arquivo em seus assentamentos funcionais e demonstração da variação patrimonial. O prazo se encerra em 30 de maio, observando que o não cumprimento está condicionado…

CNJ suspende o ‘auxílio-moradia’ de três TRTs Josias de Souza 06/05/2013 16:43 Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo (foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do “auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª…

O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, fixou o valor mensal do auxílio-alimentação, conforme determina o §3º do art. 32 da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Através da…

Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça Estaduais PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2007 “Institui a Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, dispõe sobre normas gerais, fixa suas atribuições e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL Faz saber que o Congresso…

No fim da tarde desta terça-feira (30/04) o SOJUSTO e o SINSJUSTO, protocolatan no TJTO o Ofício nº 014/2013 requerendo a atualização do valor da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça em virtude de utilizarem seus veículos particulares a serviço do Estado (doc. anexo). Tal requerimento cumpre o…

São muitos, espalhado pelas 42 Comarcas no Estado do Tocantins. Dia após dia, convivendo de igual modo com a violência dos grandes centros urbanos e as intermináveis diligências nas zonas rurais; tendo que deslocar nas tardes escaldantes; com a compreensão dos justos e com a ira dos pecadores; com os…

Corregedoria Nacional assina termo de cooperação para implantação do projeto Juiz na Comarca O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho (foto), participou na manhã desta segunda-feira, 29/4, do lançamento do projeto “Presença do Juiz na Comarca” no Rio de Janeiro. Representando o CNMP na solenidade realizada na sede…

É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entendimento foi mantido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se manifestou parcialmente favorável ao recurso especial dos proprietários do bem contra execução do Banco do Estado do Rio Grande…