Somente na tarde de ontem (27) o Presidente do SOJUSTO Roberto Faustino teve acesso à “Manifestação 01/2013” da Comissão que analisou a Contestação apresentada pelo SOJUSTO quanto à Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.
Infelizmente no documento a Comissão ratifica a sugestão do Parecer Técnico nº 1/2013 proferido em 24/09/13 sugerindo a permanência do valor de R$ 1.107,34 (mil cento e sete reais e trinta e quatro centavos) a título de Indenização de Transporte pelo fato dos Oficiais colocarem seus veículos particulares a serviço do Estado.
Apesar de muitas idas e vindas… agendamentos… conversas…. ainda não foi possível falar pessoalmente com o Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Dr. Flávio Leali. Embora exista um “Despacho” no Processo Administrativo (Sei nº 13.0.000074404-7) do mesmo, como ainda não assinou não é possível obter uma cópia do mesmo para divulgação.
Mais uma vez indagamos aos membros desta Comissão, ao Diretor Geral do TJ e à Própria Presidente do TJ se eles alugariam seus veículos particulares, possantes e modernos como certamente são, pelo valor de R$ 1.107,34 por mês sem limite de quilometragem e com toda manutenção inclusive combustível por vossas contas?
Enquanto os Oficiais de Justiça estiverem “mansos e pacíficos” o TJTO estará pouco se importando com o que seus servidores (Oficiais) gastam mensalmente com a manutenção de seus veículos colocados a disposição do TJ. O orçamento doméstico é comprometido, veículos altamente depreciados, etc, etc.
Porque o Estado pode pagar R$ 1.930,00 de aluguel de cada Fox da Polícia Militar mais combustível e não há interesse, boa vontade, ou mesmo coragem da atual Gestão do TJ em resolver definitivamente essa pendenga?
R$ 1.107,34 não é indenização!
Alguns Oficiais de Justiça já protocolaram Ofícios no TJTO se recusando a receber a ÍNFIMA quantia de R$ 1.107,34 a título de Indenização de Transporte.
INDAGAMOS:
Você Oficial(ala) de Justiça tocantinense também deseja oficiar o TJ para não mais depositar tal valor em sua conta corrente?
Nos escreva: [email protected]
Esta entidade classista estará assessorando todos que desejarem tal intento.
Parecer anexo.
