Dia: 22 de julho de 2013

ECT é condenada a pagar R$ 20 milhões em dano moral coletivo por discriminação Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (extraído pelo JusBrasil) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Município de Gurupi (TO) se posicionou contrariamente à demissão arbitrária de trabalhadora com deficiência visual da Empresa…

22 de julho de 2013 Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil)  De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013, 47,2% vêm de uma rubrica denominada pela Corte de “vantagens eventuais”. Na prática, juízes e…

Parecer de Alfredo Buzaid: “Embora seja executor de ordens judiciais, conferiu-lhe a lei uma prerrogativa de suma importância no processo: o poder de certificar. Do poder de certificar se diz que está ínsito na autoridade suprema do Estado. Quem o exerce não é servidor de condição subalterna. È um órgão…