Mês: janeiro 2013

Na Comarca de Araguaína/TO existem atualmente 14 Varas instaladas. Vejam o que prescreve a Lei Complementar nº 10/96 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins), art. 141, III, onde diz a quantidade de Oficiais nas Comarcas de 3ª Entrância: “Art. 141. Os anexos que integram esta Lei, quanto…

Nesta sexta-feira (11) o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a REEDIÇÃO da Resolução nº 12/2012 que trata do Plantão forense (fins de semana) para alteração da redação, colocando em cada Comarca um Oficial de…

Nas últimas semanas foi apresentado pelo relator do PLP 330/06, deputado Policarpo, PT/DF, nova proposta legislativa sobre a aposentadoria especial dos oficiais de justiça. Pela proposta, não há descrição expressa dos oficiais de justiça, mas sim executores de ordens judiciais, que agora estão no mesmo inciso dos agentes carcerários e…

Pleno do TJ deve escolher substituto de Willamara dia 17: cinco se inscreveram. O Tribunal de Justiça pode escolher o substituto da desembargadora Willamara Leila já no dia 17 quando acontece a primeira sessão ordinária do Pleno. Podem concorrer 15 juízes. O substituto da desembargadora Willamara Leila de Almeida, punida…

Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. A lei estabelece ainda que a partir de 1º de…