Amanhã (04/10/12) quinta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins se reúne mais uma vez para apreciarem e julgarem processos judiciais e administrativos.
A novela quanto à Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça continua.
Desde 30/04/12 o SOJUSTO protocolou no TJ o Ofício nº 030/2012 contendo as “Planilhas detalhadas de composição de custos com combustível e manutenção dos veículos”, requerendo uma IT – Indenização de Transporte no valor de R$ 2.229,81 devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores pelo fato de colocarem seus veículos particulares a serviço do Estado.
O próprio TJ criou uma “Comissão” que analisou toda documentação juntada, emitindo “Parecer Técnico” reconhecendo que a Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça deveria ser de no mínimo R$ 1.826,18. Valor muito aquém do requerido.
Faz-se necessário este processo tramitar na Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que tem dentre outras prerrogativas, elaborar proposta de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado; sugerir emendas e elaborar projetos para alteração do regimento e demais órgãos do Tribunal de Justiça; opinar sobre propostas de emendas provenientes de outros órgãos ou membros do Tribunal; elaborar propostas de leis relativas à classificação e vantagens dos membros e servidores do Poder Judiciário. Somente após tal trâmite o processo será levado ao Pleno.
O Processo Administrativo SEI nº 12.0.000043557-9 que trata da matéria ainda está com o Diretor Geral do TJ, José Machado dos Santos o qual precisa concluir seu trabalho enviando-o para a Comissão acima. José Machado encontra-se viajando para Brasília-DF.
Diante do cenário político e de dois dos Desembargadores do TJ encontrarem-se atuando no TRE, tudo indica que não haverá quórum suficiente para apreciar as matérias administrativas.
Já se passaram 157 dias e até o momento o TJ ainda não fixou uma INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE JUSTA.
E os Oficiais continuam pacientemente esperando a boa vontade do TJ e confiantes que a Des. Jacqueline Adorno não medirá esforços para definir desde já o valor requerido.
Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, estará presentes no Pleno do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira 04 de outubro de 2012 às 14:00 hs para acompanhar a apreciação e votação da Resolução que trata da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça (art. 28 da lei 2.409/2010), caso seja levada à Plenário pela Presidente do TJ.
Preocupação:
Como o quórum mínimo no Tribunal Pelno é de metade mais um dos Desembargadores aptos a votarem, hoje, 04 Desembargadores.
