Oficiais de Justiça de várias cidades do Tocantins foram recebidos na manha desta terça-feira 18/09 pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Jacqueline Adorno. Na pauta foram tratados diversos assuntos de interesses da categoria, entre eles o reajuste no valor da Indenização de Transporte devida aos oficiais.
Na oportunidade a presidente não revelou valores, mas disse que o assunto será tratado na reunião do pleno do TJ na próxima quinta–feira 20/09 às 14:00h e que existe orçamento para pagamento imediato, retroativo a maio 2012, independente do valor aprovado. A categoria pede uma atualização alegando que a quantia paga atualmente não cobre as despesas com os veículos particulares colocados a disposição do Estado (combustível, licenciamento, seguro, manutenção, depreciação, dentre outros) e que o valor solicitado está embasado numa planilha detalhada de composição de custos como rege a lei. (art. 28 da lei 2.409/10).
Os oficiais querem uma indenização de transporte no valor de R$ 2.229,81, enquanto que uma comissão criada pelo próprio TJ chegou a um valor de R$ 1.826,18, mas que segundo as palavras da própria presidente este valor pode ser fixado acima ou abaixo dos dois valores apresentados, haja vista que o pleno é soberano para decidir sobre qualquer valor.
A presidente foi comunicada da Assembleia realizada pelo SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do tocantins no dia anterior, onde ficou deliberado que a categoria aceita o montante apresentado pela comissão do TJ, mas que o valor de R$ 2.229,81 seja incluído na dotação orçamentária vigente a partir de 01 de janeiro de 2013.
A presidente do TJTO também foi alertada que caso o valor aprovado pelo Pleno não chegue a um quantum satisfatório a categoria cumprirá mandados até o limite de quilometragem coberto pelo novo valor. Participou também da reunião o Diretor Geral do Tribunal de Justiça José Machado dos Santos, que na oportunidade disse estar observando os tramites legais para que este importante processo possa ser apreciado, votado e aprovado no pleno do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira 20/09. Quanto à Resolução 153 do CNJ a qual trata do pagamento antecipado do custeio das diligências nos processos provenientes da Fazenda Pública, Ministério Público ou Assistência Judiciária, a presidente concorda plenamente com tal pagamento.
Também foram tratados assuntos relativos ao dia-a-dia dos oficiais com relação ao volume de mandados distribuídos erroneamente. Ocasião em que foi solicitado a presidente que determine aos cartórios e magistrados que cumpram as normativas preceituadas no provimento 002/2011 da Corregedoria Geral de Justiça. Sobre este assunto a presidente disse que está em fase de estudos um convênio com os correios objetivando trazer celeridade e eficiência nas intimações das partes. Sendo que tal procedimento será feito diretamente entre cartórios e correios. Também está em fase de elaboração pela CGJ um manual de procedimentos cíveis e criminais o qual deverá ser seguido de forma padronizada em todas as comarcas e que os mandados de prisão oriundos dos processos criminais devam ser encaminhados a polícia e não mais aos oficiais de justiça, reconhecendo que tais servidores não têm meios adequados e nem segurança para tal cumprimento.
Em um clima descontraído a reunião durou cerca de uma hora e meia e todos puderam expor suas ideias, destacando a cordialidade e atenção da presidente com os servidores. Perguntada sobre a implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração, a presidente do TJTO pediu paciência aos presentes e disse que a equipe do Tribunal não está medindo esforços para que o plano seja implementado na íntegra.
A desembargadora falou ainda sobre a construção do Fórum de Araguaína que será na avenida Filadélfia (próximo ao corpo de bombeiros) e que a ordem de serviço será dada ainda na sua gestão, contribuindo de forma significativa no atendimento aos jurisdicionados naquela que é a segunda maior cidade do Estado. Com relação as obras inacabadas dos demais fóruns do Estado a presidente disse que os trabalhos serão retomados assim que houver um acordo entre o TJ e as empreiteiras, seguindo as orientações do CNJ.
