03
jul 12
SINDJUS-MA conquista aposentadoria especial para Oficiais de Justiça maranhenses
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão o direito de ter o seu pedido administrativo de aposentadoria especial apreciado, observando o disposto no art. 57 da Lei nº 8.213/91. Os ministros acompanharam, por unanimidade (13/6), o voto do Ministro Celso…