Mês: julho 2012

Quando o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins não consegue ou não quer resolver os problemas dos Oficiais de Justiça Avaliadores definitivamente, cria “Comissões”. Desde o dia 16/04/12 o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins protocolou o Ofício nº 028/2012 junto à Corregedoria…

Dos 27 tribunais de justiça do país, 15 publicaram seus salários até agora. No Tribunal de Justiça do Amazonas todos os 19 desembargadores receberam, em junho, acima do teto constitucional. A média foi de R$ 57,2 mil no mês. Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou a…

Preocupado com o pagamento da reposição salarial (data base 2012), Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins buscando informações junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, ocasião em que falou com o senhor Diego, o qual assegurou que tal reposição já está lançada…

Ainda em 2010 Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO esteve em Goiânia-GO celebrando parceria com a empresa Meltalcouro, especializada no fornecimento de produtos militares, carteiras, distintivos, etc. Em visita a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores lotados nas 42 Comarcas do Estado, Faustino buscou a melhor forma de dinamizar a confecção…

Desde que começou a julgar a conduta de magistrados, no início de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima na maioria dos casos: aposentadoria compulsória. Trinta e um juízes foram mandados para casa, com bons vencimentos mensais – um desembargador pode receber até 90,25% do salário…

A tendência nacional padronizada pelo CNJ, é organizar as carreiras no serviço público do judiciário em duas categorias, ou seja, uma onde o critério de ingresso é o ensino médio e outra onde o critério é a graduação em ensino superior. Dentro desta concepção, os cargos seriam distribuídos em uma…

Por meio do Diário Oficial n.º 3.667, de 10 de julho de 2012, na página 3, foi publicado a Lei n.º 2.606, de 5 de julho de 2012, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Tocantins. Tal revisão remuneratória traz uma reposição…

Desde o dia 30 de abril deste ano, obedecendo aos ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/10 (PCCR/TJTO), o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o Ofício nº 030/2012 contendo as “Planilhas detalhadas de composição…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão o direito de ter o seu pedido administrativo de aposentadoria especial apreciado, observando o disposto no art. 57 da Lei nº 8.213/91. Os ministros acompanharam, por unanimidade (13/6), o voto do Ministro Celso…