Mês: junho 2012

Por meio do Ofício nº 501/2012-GAPRE, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei referente ao reajuste salarial data-base do quadro de pessoal efetivo do TJTO, aprovado pelo Pleno em sessão realizada em 21/06/2012, sendo protocolado no…

Não raro ouvimos a frase: o nosso trabalho é solitário. A questão está além da observação pura e simples do desenvolvimento da atividade. Quando encontramos um Oficial de Justiça, com sua pasta surrada, olhando para a numeração das casas à procura do número indicado, numa tarde de sol escaldante, numa…

Obedecendo aos ditames do art. 28 da Lei nº 2.409/10 (PCCR/TJTO), ainda em 30/04/12 o SOJUSTO protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Ofício nº 030/2012 contendo as “Planilhas detalhadas de composição de custos com combustível e manutenção dos veículos”, requerendo uma IT – Indenização de Transporte…

Os Oficiais de Justiça Altamir José Narciso e João Luiz Soares, lotados na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, comprovaram a tese que a AOJESP vem defendendo em São Paulo, mas que ainda não sensibilizou o Tribunal de Justiça, ou seja: A Fazenda Pública não está isenta da antecipação…

O veto integral do governador Siqueira Campos (PSDB) ao Projeto de Lei do Judiciário que propõe reajuste de 6,08% aos servidores efetivos e comissionados foi mantido pelos deputados. A votação aconteceu em sessão extraordinária no começo da tarde desta quinta-feira, dia 14. A alegação para o veto é de que…

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a Justiça que requeresse à autoridade policial a quebra do sigilo telefônico de Mário Ferreira Neto, Carlos Marconi e Joaquim Simões, do período de 20 de fevereiro à 20 de abril de 2011. Ambos são acusados de participação na morte do Oficial de Justiça…

Por meio da mensagem nº 46, datada de 11/06/12, o Governado Siqueira Campos encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Raimundo Moreira seu “veto integral” ao Autógrafo de Lei 28, de 16 de maio de 2012 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.…

No fim da tarde de ontem, 12 o Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino, esteve mais uma vez na Casa Civil, objetivando descobrir os motivos que estariam levando o Governador Siqueira Campos a não sancionar o Projeto de Lei nº…

A Comarca de Itaguatins, no norte do Estado e a mais de 600 km da Capital, recebeu a visita do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins – SOJUSTO, Roberto Faustino. O Presidente do SOJUSTO está viajando por todo o Estado. Itaguatins foi a 27ª Comarca visitada com…

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que autoriza servidores do Judiciário e do Ministério Público, desde que vinculados ao estado ou à União, exercer a advocacia profissionalmente ou em causa própria. A proposta ainda permite que eles realizem consultorias técnicas. O Projeto de Lei 3.198/2012, de autoria do…