Na manhã do dia 04/04/12, Roberto Faustino Presidente do SOJUSTO, fez uma visita institucional aos Oficiais de Justiça da Comarca de Axixá/TO, localizada a 670 Km de Palmas/TO. Esta foi a 26ª Comarca a ser visitada com o objetivo de coletar dados de sua realidade na busca de uma Indenização de Transporte JUSTA.
Em uma reunião realizada na “recepção do fórum” onde funciona a sala dos Oficiais de Justiça visto não terem sala apropriada, os mesmos puderam expor as dificuldades pelas quais passam na Comarca, apresentaram as possíveis soluções e fortaleceram-se os laços destes profissionais com a entidade classista.
Dificuldades dos Oficiais de Justiça:
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça desta Comarca diz respeito à acomodação, tendo em vista não ter sala disponível para exercer suas atividades, têm que utilizar seus proprios computdores para certificarem seus mandados, sem contar que na maioria das vezes o mandado é expedido com antecedencia minina de 24:00 horas.
Outro fator que dificulta bastante o cumprimento de mandados em tempo hábil é a não localização da parte, tendo os Oficiais de Justiça, pelo principio da especificidade, ter que se deslocarem mais de uma vez no mesmo endereço para cumprimento de um mesmo mandado, o que de certa forma dificulta e atrasa a prestação jurisdicional.
Aliada a essas dificuldades, somem-se as condiçoes precarias das estradas vicinais que dão acesso aos Povoados, Assentamentos e Vilarejos atendidos por esta Comarca, que na época do inverno torna-se um verdadeiro suplício chegar até o ponto indicado.
Vejam dados da Comarca, abaixo:
Sede da Comarca:
o Axixá do Tocantins/TO.
Distrito:
o Sitio Novo do Tocantins, a 16 Km (32 km de ida e volta) da sede da Comarca;
Assentamentos:
o P.A Babaçú, a 05 Km (10 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A Camarao I, 07 Km (14 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Boa Sorte, a 08 Km (16 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A Anajá, a 10 Km (20 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A Santa Bábara, a 10 Km (20 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A São José, a 12 Km (24 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A Grotão, a 15 Km (30 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Santa Juliana, a 18 Km (36 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A Buriti, a 18 Km (36 Km ida e volta) da sede da comarca;
o P.A São Jorge I, a 24 Km (48 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o P.A São Jorge II, a 28 Km (56 km de ida e volta) da sede da Comarca;
Povoados:
o Lagoa, a 5 Km (10 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Grotao, a 05 Km (10 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Tábua melada, a 05 Km (10 km ida e volta) da sede da comarca;
o Morada Nova, a 06 km (12 km ida e volta) da sede dacomarca;
o Centro do Mamédio, a 06 km (12 km ida e volta) da sede da comarca;
o Alto do Zumbí, a 06 Km (12 Km ida e volta) da sede da comarca;
o Grota D”agua, a 07 Km (14 km ida e volta) da sede da comarca;
o Passagem Franca, a 08 km (16 km ida e volta) da sede da comarca;
o Pequizeiro, a 10 Km (20 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Vila São Francisco, a 10 km (20 Km ida e volta) da sede da comarca;
o Lago Verde, a 12 km (24 km ida e volta) da sede da comarca;
o Centro do Barrozo, a 13 Km (26 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Boa esperança, a 14 km (28 km ida e volta) da sede da comarca;
o Olho D”agua do Coco, a 20 km (40 km ida e volta) da sede da comarca;
o Boa Esperança, a 19 Km (38 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Centro do Urué, a 19 Km (38 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Lago da União, a 22 Km (44 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Sao Pedro (sucavão), a 24 Km (48 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Mangueira, a 25 Km (50 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Santa Ines, a 28 Km (56 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Macaúba, a 30 Km (60 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Sumaúma, a 30 Km (60 km de ida e volta) da sede da Comarca;
o Juverlandia, a 33 Km (66 km de ida e volta) da sede da Comarca;
2. É rotina na Comarca a expedição de mandados para serem cumpridos em cidades vizinhas sob o pretexto de ser Comarca contígua, principalmente da justiça gratuita, sendo que o Tribunal de Justiça do Estodo do Tocantins paga uma mísera quantia de R$ 1.004,57 a título de Indenização de Transporte, para que o Oficial de Justiça coloque seu veículo particular a serviço do Estado, deviamente abastecido, em condições de trabalhar e com documentação, seguro e habilidação em dia.
3. Se o Tribunal de Justiça não quer pagar uma indenização de transporte que realmente indenize todos os gastos que os Oficiais de Justiça têm na manutenção e abastecimento de seus veículos, melhor que deixe de depositar tal verba, e forneça veículos adequados, em condições de trabalhar e devidamente abastecidos para os mesmos;
4. É tradição na Comarca a confecção de apenas um mandado com todas as partes litigantes, a serem intimadas, testemunhas. Está correta tal prática?
5. Não possuem Sala propria destinada aos mesmos, apenas um computador o qual também é utilizado por todos os Cartorários. O scaner’s atende toda demanda dos cartórios, Secretaria, Protocolo, Distribuiçao e Contadoria. Não possuem máquinas fotográficas, GPS, etc; Os Oficiais de Justiça fazem um verdadeiro milagre no cumprimento das determinações judiciais;
6. Os Oficiais de Justiça certicam a grande maioria dos mandados cumpridos de forma MANUSCRITA por falta de condições de trabalho;
7. Como levar à população uma prestação jurisdicional célere e eficaz de forma tão arcáica e sem as mínimas condições de trabalho?
8. Outro fator relevante é o fato de na Comarca não exisitir Cadéia Pública ou Presídio, o que faz com que todas as comunicações sejam cumpridas em Augustinópolis/TO, para onde são levados os presos.
9. Ressalte-se que são os Oficiais de Justiça o elo de ligação entre Estado/Juiz e o jurisidicionado, sendo este servidor que coloca a cara a tapa diante das reclamações advindas da comunidade, que não se conforma com a demora injustifiçada na resolução de litigios, descarregando muitas vezes no Oficial de Justiça seu descontentamento, tendo nestes casos, ter que trabalhar com muita maleabilidade para convencer o jurisdicionado a acreditar na justiça e que esses transtornos são normais, sem contudo, deixar de levar aos mesmos esperança de que na Justiça reside a esperança.
