Na terça-feira, 06 de março, Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO foi até a Capital Federal resolver assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça tocantinenses, dentre eles destacamos:
1. Indenização de Transporte:
a. No TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Faustino foi buscar uma cópia na íntegra do Processo nº 0005005-03.2012.4.01.3400 (PAD 50602008 e PA 07650/2011), autos em que figuram como requerentes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder judiciário Federal e Ministério Publico da União, FENASSOJAF Federação das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e Aojus-DF Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Distrito Federal, e requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; assunto: Auxílio Transporte, onde tais entidades buscam judicialmente reajuste da Indenização de Transporte com base em estudo técnico, demonstrando objetivamente que o valor da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça Federais deveria ser de R$ 2.338,50 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos);
b. Roberto buscou conhecer a atuação daquelas entidades junto aos poderes constituídos e a realidade dos Oficiais de Justiça de Brasília-DF. Quanto a Indenização de Transporte, não se chegou a tal valor aleatoriamente, houve um grande estudo desenvolvido pelo próprio Tribunal de Justiça do DF;
c. Não será surpresa ouvir: “Mas o TJDF tem recursos Federais e Estaduais, por esse motivo poderá pagar uma IT neste valor”;
d. E o que os Oficiais de Justiça tocantinenses têm haver com isso?
e. Os gastos para se colocar um veículo a serviço do estado não são os mesmo no DF ou em qualquer outro estado da Federação?
f. No Tocantins a IT deveria ser muito maior visto a extensão territorial do Estado ser no mínimo 3 (três) vezes maior que Brasília-DF;
g. Alexandre Mesquita, presidente da Aojus-DF, afirma: “Desde 2005 não temos reajuste da indenização de transporte, mas os custos envolvidos no uso e manutenção do veículo próprio aumentaram consideravelmente, ou seja, estamos pagando para realizar as diligencias.”
h. O Advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados), da assessoria jurídica da Aojus-DF, esclarece: “Há diferença na demanda da Associação, em relação a tentativas judiciais frustradas de outras categorias, porque há levantamento de órgão público que reconhece o valor mínimo para reembolso das despesas realizadas pelo Oficial de justiça do TJDFT.”
Indagamos:
• O trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça Federais não é o mesmo dos Oficiais de Justiça Estaduais?
• Nos Códigos de Processo Civil, Penal, etc, existem dois tipos de Oficiais de Justiça (Federal e Estadual)?
• Manter um veículo no Distrito Federal é mais caro que nos Estados, mesmo sendo tão pequeno em extensão territorial, e com pouquíssimas vias não pavimentadas?
• E a isonomia entre os Oficiais de Justiça Federais e Estaduais?
• Os Magistrados não buscam o mesmo tratamento isonômico?
Este sim é o princípio norteador no qual o SOJUSTO estará atuando com o apoio maciço dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, junto ao TJTO Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tratamento ISONOMICO com os Oficiais de Justiça Federais.
Veja agenda de reuniões e coleta de dados em todas as Comarcas que o SOJUSTO vem desenvolvendo abaixo:
Desde 03/12/2010, esta entidade classista vem buscando uma IT Indenização de Transporte junto ao TJTO que realmente INDENIZE todos os gastos que os Oficiais tem colocando seus veículos particulares a serviço do Estado.
Na data acima, esta entidade classista, por meio de Ofício protocolado sob o número 10/0090015-8, no TJTO já requeria uma IT no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), que infelizmente por meio da Resolução nº 06/2011, publicada no Diário da Justiça nº 2615, veiculado em 28/03/2011, reduzil drasticamente tal valor para R$ 1.004,57 (mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Alguém do TJTO alugaria seu veículo particular sem limite de quilometragem, devidamente revisado, em condições de uso severo, com documentação e seguros em dias, pela bagatela acima?
2. CNJ – Conselho Nacional de Justiça:
a. No CNJ Faustino foi realizar o Cadastro da entidade classista junto àquele importante Órgão. Cadastro realizado com sucesso. Agora, caso seja necessário o SOJUSTO peticionar junto ao CNJ não mais será necessário ir a Brasília-DF, basta entrar no sistema e enviar petições e documentos on-line e acompanhar o andamento dos processos;
b. Desde 13 de setembro de 2011, os Oficiais de Justiça de Palmas-TO, protocolaram um pedido junto ao TJTO, (protocolo nº 11/0100702-5), requerendo à Presidente, Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, que determine o imediato retorno de todos os Oficiais de Justiça atualmente DESVIADOS das atividades funcionais inerentes ao cargo;
c. A Diretoria Executiva do SOJUSTO por duas vezes esteve reunida com a Presidente (22/11/11 e 05/03/12), reiterando o pedido dos Oficiais de Palmas-TO, porém sem uma solução para o caso, e cansados de esperar, cobraram da entidade classista providencias neste entrave;
d. Atendendo pedido dos Oficias da Capital, Faustino foi até o CNJ e protocolou requerimento junto à Corregedoria (nº do requerimento: 100013310492600-5484), para que sejam apurados os fatos, instaurando-se o competente processo legal administrativo, fixando prazo para que a senhora Presidente, julgue o pedido e em caso de descumprimento, requerendo ainda a intervenção administrativa do CNJ para restabelecer os princípios norteadores da administração pública, o que repercutirá no melhor atendimento aos jurisdicionados.
