Dos dias 05 a 07 deste mês aconteceu na cidade de João Pessoa/PB, o I ENOJUS – Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, estando os Oficiais tocantinenses lá representados pelo Presidente do SOJUSTO Roberto Faustino, tendo inclusive Oficiais de Justiça de mais de 15 Estados.
No último dia deste importante e grandioso evento, composta a mesa dos trabalhos, conduzida pelo anfitrião Antônio Carlos (SINDOJUS/PB) e composta pelos presidentes Sindicais dos Estados e dirigentes da FOJEBRA – Federação das entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil e FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, decidiu pelo critério democrático da escolha pelos participantes, que através de concorrida votação, opinaram pelo Tocantins para sediar a 2ª edição do ENOJUS, nos dias 05 a 07 de setembro de 2014. O representante Estadual, Roberto Faustino, agradeceu, entusiasmado com o desafio assumido.
Por meio do Ofício nº 022/2013 (doc. anexo), esta entidade classista já requereu à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente que se digne a empreender todos os esforços necessários para que possamos hospedar este magnífico evento, incluindo-o desde já na proposta orçamentária do exercício 2014, cujas despesas girarão em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esta entidade classista estará juntamente com o TJTO buscando parcerias com o Governo Estadual, Municipal, empresas privadas, etc. visando minimizar tais gastos.
Aqui está à oportunidade de mostrar para o Brasil e o mundo como funciona a Justiça tocantinense.
Objetivando honrar esta mulher guerreira e exímio gestora o SOJUSTO já convidou a Des. Ângela Prudente para ser uma das preletoras deste imponente evento.
A Diretoria deste Sindicato está convicta de que esta insigne Presidente estará ao lado dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins nesta grande, mas promissora empreitada.
Diante da conjuntura nacional, não é possível pensar no Oficial de Justiça apenas nas nuances Estaduais, pois mudanças ocorridas em Brasília/DF afetam diretamente os Oficiais lá na sua Comarca de lotação.
Hoje é o primeiro dia do resto de sua vida. Pode durar muito tempo, ou apenas um segundo. O momento é propício, necessário, diria até VITAL para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil se unam em busca de reconhecimento, valorização, melhores condições de trabalho, qualificação e respeito.
No II ENOJUS questões “macro” precisam ser repensadas como, por exemplo, o “monopólio da jurisdição”, art. 5º, XXXV, da CF/88, onde assegura somente ao Estado apreciar as litigâncias. Por que não se investe nas “Câmaras de conciliação e arbitragem?” Enquanto houver esse monopólio estatal o número de processos jamais diminuirá.
O Acesso à Justiça já está sendo repensado: O cidadão já se pergunta: “Preciso entrar. Conseguirei sair?” Quantos e quantos processos iniciados não se encerram. Quantos e quantos mandados cumpridos pelos Oficiais para saber se a parte ainda tem interesse no processo.
Quanto custou para aquela Certidão estar ali no processo? Não está se falando de valores financeiros e sim do esforço deste profissional, do tempo gasto, idas e vindas, etc.
Os desafios são muitos e grandiosos. Juntos somos fortes. Unidos buscaremos:
• Uma Indenização de Transporte justa e que realmente INDENIZE;
• Criação e incremento das Centrais de mandados nas Comarcas que necessitam;
• Equilíbrio entre o número de processos em andamento e de Oficiais de Justiça;
• Aperfeiçoamento no Sistema e-Proc (Processo Eletrônico) e redução dos atos de mera comunicação;
• Certificação digital para a devolução remota de mandados cumpridos;
• Acesso diferenciado à Polícia Militar quando necessário;
• Cursos de formação e aperfeiçoamento continuados nas diversas áreas de atuação dos Oficiais;
• Fóruns permanentes de discussões da categoria;
• Promoções destinadas ao reconhecimento e valorização da carreira, etc.
Indiscutivelmente os Oficiais precisam ter coragem, ser íntegros, dignos e imparciais.
Como servidores públicos não se pode esquecer que na Administração Pública existem princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que não se pode abrir mão.
Uma grande mobilização já começou entre os Oficiais de Justiça tocantinenses. Uma grande equipe está sendo montada para atuar nas áreas de: Cerimonial, Divulgação, Secretaria, Hospedagem, Alimentação, Segurança, Finanças, Imprensa, etc.
Se você tem sugestões de “temas” a serem discutidos ou mesmo “preletores”, por favor envie para: [email protected]
É ASSIM QUE SE FALA…
Ofício nº 022/2013 abaixo:
